23/10/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2024 19:44

Recebidos os autos
02/10/2024 19:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/10/2024 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024
20/08/2024 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2024 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/02/2024 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/12/2022 13:22

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2022 16:58

DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/11/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
29/04/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-91.2018.8.16.0190 Processo: 0005275-91.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.564,70 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE ALMIR VIEIRA JOSE ALMIR VIEIRA EDITORA ME 1.

DEFIRO o pedido de mov. 49.1. 2.

Conforme o art. 782, §3º do CPC[1], à Secretaria, para que providencie inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC)[2]. 3.

Sem prejuízo, INDEFIRO, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens formulado no mov. 49.1.

Nos termos da Súmula 560 do STJ[3], o deferimento da medida pleiteada pelo fisco pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros, de expedição de ofícios ao Denatran ou Detran e aos registros públicos do domicílio do executado.

No caso em exame, verifica-se que não se procedeu à busca de bens via sistema sisbajud e renajud, bem como não procedeu à expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio dos executados. 4.

Portanto, com vistas ao regular prosseguimento do feito, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Diligências necessárias.

Intime-se. [1] Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. [2]§ 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. [3] Súmula 560-STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito
23/04/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:27

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 11:15

Conclusos para decisão
19/04/2021 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2021 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
06/10/2020 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2020 12:15

Conclusos para decisão
05/10/2020 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/10/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ALMIR VIEIRA
25/09/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2020 14:38

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2020 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/03/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/03/2020 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2019 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 14:03

Recebidos os autos
31/10/2019 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/10/2019 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/08/2019 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
19/08/2019 12:27

Conclusos para decisão
01/08/2019 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2019 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 12:14

Conclusos para decisão
05/07/2019 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2019 13:06

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/02/2019 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2019 13:03

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2019 14:00

Juntada de Certidão
02/01/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2018 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2018 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/08/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 10:42

Recebidos os autos
01/08/2018 10:42

Distribuído por sorteio
31/07/2018 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2018 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010449-74.2015.8.16.0194

Copapel Comercio e Representacoes de Pap...

Hamirisi Servicos de Conservacao e Limpe...

Advogado: Amazonas Francisco do Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2015 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0021988-27.2021.8.16.0000

Angelina de Araujo Barbosa

Voice Propaganda LTDA

Advogado: Rogerio Guedes Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0009023-33.2012.8.16.0129

Paulo Antonio Dorneles Dantas

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Antonio Dorneles Dantas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0038294-78.2011.8.16.0014

Raliere S. dos Santos

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Jose Eduardo de Assuncao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000802-16.2021.8.16.0139

Ismael Roth Moveis

Thais da Silva

Advogado: Ismael Roth

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 17:21

Exibir Processo