TJPR - 0068406-15.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GOMES CAMILO

CPF *65.***.*22-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2022 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/12/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/11/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/11/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 01:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:32

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/09/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:13

    Homologada a Transação

  • 17/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2022 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 15:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2022 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:58

    Processo Reativado

  • 10/05/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/06/2021 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2021 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/05/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo:   0068406-15.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$28.953,12 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s):   MATHEUS GOMES CAMILO (CPF/CNPJ: *65.***.*22-02) Rua Madre Henriqueta Dominici, 615 - Lagoa Dourada - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-346       RELATÓRIO A parte autora alegou que o réu, contratante de financiamento com cláusula de alienação fiduciária de nº *00.***.*00-19/379092808, inadimpliu parcelas do preço.

    Assim, sustentando que o demandado deixou de efetuar o pagamento das parcelas, pleiteou a busca e apreensão do bem.

    Ainda, invocando as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, a demandante sustentou restar caracterizada a mora.

    Pediu que o feito tramitasse em segredo de justiça.

    Por fim, juntou documentos (mov. 1).

    Deferida a medida liminar (mov. 17), contudo, foi indeferida a tramitação em segredo de justiça.

    Bem apreendido no mov. 85.

    A parte ré deixou fluir in albis o prazo para apresentar contestação.

    FUNDAMENTAÇÃO A parte ré, mesmo após efetivada a medida liminar, deixou que o prazo para apresentação de resposta decorresse sem qualquer providência.

    Assim, admitiu como verdadeiros os fatos deduzidos na inicial, renunciando, tacitamente, à faculdade de apresentar defesa (art. 344, CPC).

    Esse é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme julgado adiante reproduzido: PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

    PROCESSO DE CONHECIMENTO.

    NÃO APLICAÇÃO DO RITO PREVISTO NOS ARTS. 839 A 843 DO CPC. 1.

    A busca e apreensão não se restringe à medida cautelar que obedece ao rito previsto nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil, podendo almejar também tutela satisfativa que enceta processo de conhecimento, quer de rito comum quer de procedimento especial, sendo-lhe aplicável, nessa hipótese, a respectiva legislação de regência, inclusive quanto ao prazo para contestar. 2.

    Assim, merece ser preservada a decisão prolatada de forma escorreita pelo Tribunal a quo, que, entendendo pela incidência das regras do procedimento ordinário, confirmou a aplicação dos efeitos da revelia ao réu que, regularmente citado, permaneceu inerte. 3.

    Recurso especial não provido (STJ – REsp: 1126973 SP 2009/0135613-1 – Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO – Data de Julgamento: 15/08/2013 – QUARTA TURMA – Data de Publicação: 03/09/2013).

    Significa que é incontroversa a alegação de que houve o descumprimento da contraprestação alusiva à alienação fiduciária descrita na inicial, omissão que autoriza, como consequência jurídica, a busca e apreensão do veículo.

    Por esses motivos, a liminar deve ser confirmada, a fim de consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos da parte autora, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69.

    DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar deferida e consolidando, dessa forma, a propriedade e posse plena e exclusiva do bem automóvel em mãos da parte autora, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69.

    Custas pelo réu.

    Fixo, em favor do patrono da parte autora, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do tempo e do labor a ela despendidos (art. 85, § 2º, CPC). À Escrivania: promova-se, via sistema RENAJUD, o desbloqueio administrativo do veículo propugnado.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 10 de maio de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/04/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0068406-15.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$28.953,12 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   MATHEUS GOMES CAMILO Em atenção ao pleito de mov. 89, registro que não há falar em prévia autorização para venda do veículo.

    Caso a parte autora opte por vender o veículo antes do resultado da demanda, assume o risco referente ao art. 3º, §6º, do Decreto-Lei nº 911/60, sendo sua a livre opção a esse respeito.

    Aguarde-se o prazo para contestação.

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 22 de abril de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/04/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 21:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/03/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 12/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/03/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/03/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/03/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/02/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/12/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/11/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:02

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2020 13:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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