TJPR - 0010169-56.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAF BOM PASTOR – PLANO FUNERAL LTDA

CNPJ: 25.183.893/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *32.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/11/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/11/2022 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 21:11

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

  • 25/07/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

  • 23/06/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 21:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/04/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/01/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 08:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/01/2022 16:38

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/01/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 23:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/11/2021 10:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/11/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/11/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:25

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/07/2021 09:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2021 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados estes autos nº 0010169-56.2020.8.16.0056 de Ação de Cobrança proposta por SAF BOM PASTOR – PLANO FUNERAL LTDA em face de LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA   SENTENÇA   Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.

    Com isso, decido.   I.

    Do Julgamento Antecipado O julgamento do processo no estado em que se encontra, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe, diante da matéria eminentemente de direito, não havendo outras provas a serem produzidas.

    II.

    Da Revelia Regularmente citada e intimada, com observância do Enunciado nº 5, do FONAJE, para Fórum de Conciliação Virtual, a parte reclamada deixou de comparecer, conforme prova fornecida nos autos (seq. 20.1), tornando-se revel.

    III.

    Do Mérito Trata-se de Ação de Cobrança, na qual a parte reclamante pretendeu a condenação da parte reclamada no pagamento do valor final de R$ 3.727,92, relacionado ao contrato e nota fiscal de seq. 1.7 a 1.8.

    Promovida à inclusão da presente reclamação no Fórum Virtual de Conciliação, sendo as partes devidamente intimadas, a parte reclamada deixou de comparecer, não justificando ausência.

    Os efeitos da revelia são aplicados a parte reclamada, nos termos do art. 344, do CPC.

    Em si, a pretensão inicial do recebimento da quantia atualizada de R$ 3.727,92 merece acolhida, vez que decorre da nota fiscal de seq. 1.9 e do contrato, devidamente assinado, de seq. 1.7, que deve ser somado o documento de seq. 1.8 que bem identifica a prestação dos serviços e pagamentos mensais.

    Outrossim, trata-se de cobrança baseada em títulos, de modo que a prova para afastar a pretensão seriam os pagamentos dos débitos, como eventuais fundamentos da inexigibilidade, que não estão presentes nos autos.

    Sobre a quitação, aponta-se a lição da doutrina, no dizer de Maria Helena Diniz: “(...) O recibo é, pois, o instrumento da quitação. É preciso lembrar que o ônus da prova do pagamento cabe ao devedor ou a seu representante, por se tratar de um dos fatos extintivos da obrigação. (...)” (Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 17. ed.

    São Paulo: Saraiva, 2003, v.

    II, p. 227-228).

    No mais, a parte reclamada deixou de comparecer à audiência de conciliação, como não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar a condenação, como reza o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Portanto, acolho a pretensão da parte reclamante para a condenação da parte reclamada ao pagamento da importância de R$ 2.844,30, decorrente dos documentos de seq. 1.7 a 1.9, indicando que os juros de mora só podem incidir após a citação válida, conforme dispõe os artigos 405, do CC e 240, do CPC, e a correção monetária deve ser aplicada do vencimento da última obrigação.

    IV.

    Dispositivo Posto isso, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por SAF BOM PASTOR – PLANO FUNERAL LTDA em face de LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA, já qualificadas, e, via disso, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, e artigo 373, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.844,30 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais).

    A importância deve ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC e 161, § 1º, CTN) a partir da citação (art. 240, do CPC) e correção monetária com base no INPC/IGPDI, a contar do vencimento último.

    Deixo de condenar em custas e honorários, artigo 55, caput, Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações de estilo.

    Datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito  

  • 20/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010169-56.2020.8.16.0056   Processo:   0010169-56.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.727,92 Polo Ativo(s):   SAF BOM PASTOR – PLANO FUNERAL LTDA Polo Passivo(s):   LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA   01 – Da revelia I - A Lei nº 13.994/2020 alterou a redação dos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, implementando a possibilidade de “comparecimento virtual” das partes às sessões conciliatórias.

    Saliente-se que tal alteração não revogou o artigo 20 da Lei do JEC, segundo o qual o não comparecimento do demandado a qualquer das audiências implica em revelia.

    A revelia, no âmbito do Juizado Especial Cível, não decorre somente da falta de defesa, diversamente do que se verifica com o instituto similar versado no Código de Processo Civil, mas, sim, da ausência da parte ré a quaisquer das audiências, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, o que se estende ao fórum de conciliação virtual, na medida que o mesmo foi, no caso concreto, a ferramenta eletrônica utilizada pelo juízo para realização da audiência de conciliação.

    Assim, diante da ausência injustificada de participação da parte dentro da plataforma do Fórum Conciliação Virtual, mesmo devidamente citada e intimada, decreto sua revelia. 02 – Da especificação de provas: I - Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que efetivamente pretende produzir, indicando, desde logo, a relevância e pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC/2015.

    No que tange a instrução do feito, necessário frisar, as expensas dos princípios que regem o CPC/2015, em específico a boa-fé processual, cooperação e efetividade, devem as partes evitar atuação inservíveis a fim de não sacrificar a pauta deste juízo, como impor prolongamento desnecessário a lide, em desacordo, inclusive a duração razoável do processo, em desatenção ao teor do art. 6º, do CPC/2015. 03 - Da audiência de instrução e julgamento por videoconferência: I - Em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, que tem gerado graves problemas de saúde pública, revela-se a necessidade de adequação dos atos da vida cotidiana, entre eles, a da realização de atos processuais, para aqueles que possuem interesses a serem resolvidos por meio de processos judiciais.

    Neste contexto, a realização de audiências por videoconferência, tem se mostrado uma ferramenta de grande valia, possibilitando a realização de atos processuais, pois, além de reduzir despesas com deslocamento, reduz ainda o contato social entre seus participantes, sem prejuízo do devido processual legal e da garantia de defesa.

    II – Desse jeito, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, através de aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios.

    III - Por ocasião do depoimento, a pessoa a ser inquirida deve ser identificada com documento oficial com foto, o qual deverá ser mostrado na videochamada (os dois lados), de forma a gravar em vídeo a identificação.

    IV - A videochamada, preferencialmente, deverá ser realizada em ambiente silencioso e adequado ao ato a ser realizado.

    V - É de responsabilidade dos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, bem como dos litigantes de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja e-mail, WhatsApp, etc, inclusive de suas testemunhas, como antecedência mínima de 10 (dez) dias, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

    VI - Intimações e diligências necessárias.   (Datado e assinado digitalmente)   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

  • 14/12/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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