TJPR - 0000629-98.2011.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE NOVA FATIMA-PR

JOAO ALVES DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANE CRISTINA BONIFACIO

CPF *74.***.*21-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/07/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 09:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2025 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2024 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/03/2024 10:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/09/2022 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 12:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 09:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CRIMINAL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 85.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 Autos nº. 0000629-98.2011.8.16.0120   Processo:   0000629-98.2011.8.16.0120 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   22/05/2011 Autor(s):   João Alves de Morais MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE NOVA FATIMA-PR Réu(s):   DAYANE CRISTINA BONIFACIO Vistos até o mov. 66.1.

    Defiro a cota ministerial.

    Considerando que, nos autos nº 15-59.2012, foi reconhecido o falecimento de Dayane, porém, seu corpo ainda não foi encontrado, não havendo certidão de óbito, não é possível a extinção da punibilidade pelo falecimento da ré, nos termos do art. 62 do CPP.

    Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL - PLEITO PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DE UM DOS RÉUS.

    ALEGADO FALECIMENTO.

    AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

    DESPROVIMENTO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO EFETIVO FALECIMENTO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - PROVIMENTO - VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE NÃO EVIDENCIADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Criminal - AC - 1699855-1 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz Ruy Alves Henriques Filho - Unânime - J. 26.07.2018) Portanto, necessário se faz a suspensão do feito por mais 01 (um) ano, até é a localização da ré, manifestação dela nos autos, ou juntada da certidão de óbito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 10:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2020 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2018 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2018 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2018 13:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2018 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 11:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2018 17:36

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2018 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2017 18:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2017 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2017 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2016 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 08:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2015 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2015 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2015 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2015 18:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 16:54

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2015 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2015 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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