TJPR - 0007550-64.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS RECH

CPF *42.***.*41-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO CARVALHO MIRANDA

CPF *85.***.*97-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 00:59

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 12:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/01/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 25/08/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 11/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 12/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 27/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 19/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO CARVALHO MIRANDA

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 13:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 15/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO CARVALHO MIRANDA

  • 04/02/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 03/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:32

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/10/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO CARVALHO MIRANDA

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007550-64.2019.8.16.0194   Processo:   0007550-64.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$44.364,48 Exequente(s):   Matheus Rech Executado(s):   CARLOS EDUARDO CARVALHO MIRANDA 1.

    Pela petição de mov. 84.1 a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, pugnando em sede de antecipação de tutela o desbloqueio dos valores bloqueados em conta corrente, na qual recebe seu salário.

    Passo a deliberar sobre a tutela de urgência pleiteada. 2.

    A rigor do contido no art. 300 do Código de Processo Civil/15, para a concessão da tutela provisória de urgência de forma antecipada, é necessário que haja elementos que evidenciem a “probabilidade do direito e o perigo de dano” ou “risco ao resultado útil do processo”, cito: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Inicialmente, convém salientar que a probabilidade do direito, refere-se, à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de forma, que convença o juiz da verossimilhança de tais alegações, já o segundo diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

    O mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME II, 33 ª Edição, Ed.

    Forense, p. 560, ensina que quanto a prova inequívoca: “Por se tratar de medida satisfativa tomada antes de completar-se o debate e instrução da causa, a lei a condiciona a certas precauções de ordem probatória.

    Mais do que a simples aparência de direito (fumus boni iuris) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação de tutela esteja sempre fundada em “prova inequívoca”. (...) É inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo.” Já, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, este diz respeito à demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito.

    O dano deve ser concreto, atual e grave e, ainda, irreparável ou de difícil reparação[1].

    Nesse sentido cito lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: "(...) No art. 300, caput, do Novo CPC é confirmado esse entendimento com a unificação do requisito como perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Numa primeira leitura pode-se concluir que o perigo de dano se mostraria mais adequado à tutela antecipada, enquanto o risco ao resultado útil do processo, à tutela cautelar.

    A distinção, entretanto, não deve ser prestigiada porque nos dois casos o fundamento será o mesmo: a impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo.

    Nesse sentido, o Enunciado 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): “A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada”.

    Em outras palavras, tanto na tutela cautelar quanto na tutela antecipada de urgência caberá à parte convencer o juiz de que, não sendo protegida imediatamente, de nada adiantará uma proteção futura, em razão do perecimento de seu direito" (In: Manual de Direito Processual Civil, volume único, Editora Juspodivm, Salvador: 2016, 635/636).

    Além dos requisitos supra elencados, tal decisão deve ser passível de simples alteração ou revogação, a fim de que não implique em perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

    Do exame dos autos infere-se que no dia 17/04/2020 houve o bloqueio de R$ 87,01 da conta corrente de titularidade da parte executada, que restou desbloqueado em 21/04/2020 (vide mov. 91.1).

    A exceção foi oposta em 19/04/2020 (vide mov. 84.0).

    Destarte, infere-se que a antecipação de tutela requerida perdeu o objeto, não havendo nada a ser deliberado no presente momento processual. 3.

    Sobre a Exceção de Pré-Executividade, os extratos de mov. 95.2, e o requerimento de designação de audiência de conciliação, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta E   [1] DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.

    Op.

    Cit. p. 597/598.

  • 22/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 06/05/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/04/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 11:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/04/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2020 14:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 20:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 28/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS RECH

  • 08/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:00

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/09/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:45

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:32

    Despacho

  • 13/08/2019 08:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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