STJ - 0000604-21.2006.8.16.0004

14/11/2022 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2022 15:27

Transitado em Julgado em 14/11/2022

18/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022 08:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido para determinar o cômputo dos juros moratórios da seguinte forma: (a) até julho/2001  1% ao mês (capitalização simples); (b) agosto/2001 a junho/2009  0,5% ao mês; (c) a partir de julho/2009  pela remun

10/06/2021 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/06/2021 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/06/2021 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ