TJPR - 0032034-23.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APOENA CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 16.828.739/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2023 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 10:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 06/06/2023 13:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:54

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2023 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/02/2023 16:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/02/2023 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/02/2023 16:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 16/11/2022 19:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/08/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 20:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE APOENA CONSULTORIA LTDA

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032034-23.2018.8.16.0019 Processo:   0032034-23.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$59.062,20 Autor(s):   APOENA CONSULTORIA LTDA Réu(s):   Município de Ponta Grossa/PR I – Considerando que foi cumprida a determinação proferida no mov. 99 pela segunda instância – de complementação da prova documental, com expedição de ofícios aos destinatários listados no mov. 104, que responderam aos questionamentos da autora nos movs. 123, 130 e 132 –, declaro encerrada a instrução processual.

    II – Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que elencam o princípio da não-surpresa como premissa a ser observada antes da prolação de decisões, intimem-se as partes acerca da presente decisão para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    III – Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de outubro de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 21/10/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 07:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 18/08/2021 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032034-23.2018.8.16.0019 Processo:   0032034-23.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$59.062,20 Autor(s):   APOENA CONSULTORIA LTDA Réu(s):   Município de Ponta Grossa/PR Considerando a cassação da sentença e os fundamentos exarados no acórdão de mov. 99.2, defiro o pedido de mov. 104.1.

    Oficie-se aos destinatários mencionados na petição de mov. 104.1, observando-se os questionamentos lá elencados pela Autora.

    Com as respostas, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias.

    Ponta Grossa, 22 de abril de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 12/03/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:16

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/11/2020 17:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/11/2020 17:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 21/09/2020 21:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2020 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 18:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:16

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/10/2019 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2019 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/06/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 28/06/2019 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2019 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/04/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 18:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2018 13:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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