TJPR - 0005876-74.2017.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KALLIU MENDES DA SILVA

CPF *79.***.*85-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAROM MOVEIS LTDA.

CNPJ: 76.298.785/0061-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/12/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 05/12/2022 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 05/12/2022 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 01/12/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2022 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2022 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/06/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2022 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/05/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2022 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/02/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/12/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/12/2021 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 09:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/09/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 22:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 22:52

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE KALLIU MENDES DA SILVA

  • 09/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 08:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 14/06/2021 17:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005876-74.2017.8.16.0112, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON APELANTE: DAROM MÓVEIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELADO: KALLIU MENDES DA SILVA RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY

    Vistos. 1.

    O apelante requereu, no apelo (mov. 94.1), a concessão dos benefícios da justiça gratuita (deixando de fazer o preparo), alegando que se encontra em recuperação judicial perante a 1ª Vara Cível de Arapongas/PR (autos nº 0007533- 29.2015.8.16.0045), juntando, em mov. 94.2, a referida decisão, o balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício do período de 01.01.2019 a 30.06.2019, extrato da Serasa de 21.11.2019, decisões da Justiça do Trabalho quanto ao parcelamento de verbas rescisórias e decisões em que afirma ter sido concedido o benefício a seu favor. 2.

    O fato de se encontrar em recuperação judicial não é suficiente à concessão, pois de acordo com o enunciado sumular 481 do e.

    Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". [Grifos nossos]. 3.

    Desta forma, necessária se faz a comprovação da condição de hipossuficiência, com a apresentação de documentação atualizada em relação ao balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício, ou seja, do ano completo de 2019 e do ano de 2020, bem como a apresentação de cópia da declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2019.

    Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná 1 4.

    Assim, em conformidade com o art. 99, § 2º , do CPC, intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os documentos mencionados. 5.

    Após, voltem conclusos.

    Em 22 de abril de 2021.

    DESª ÂNGELA KHURY – Relatora 1 o § 2 O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Cód. 1.07.030

  • 23/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE KALLIU MENDES DA SILVA

  • 08/03/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2020 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 00:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2020 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/12/2019 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 08:57

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2017 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 14/11/2017 20:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2017 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE KALLIU MENDES DA SILVA

  • 18/10/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE KALLIU MENDES DA SILVA

  • 17/10/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2017 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2017 10:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/10/2017 08:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/09/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2017 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2017 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2017 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/09/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2017 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2017 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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