TJPR - 0000577-82.2020.8.16.0154
1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/06/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/05/2025 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 21:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2025 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/01/2025 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 17:58
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
27/01/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2024 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/12/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
25/11/2024 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 14:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/11/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/11/2024 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
21/11/2024 19:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
05/11/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
04/11/2024 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/11/2024 15:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
01/11/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/10/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/10/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2024 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 14:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/10/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/09/2024 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
23/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
07/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2024 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/08/2024 17:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/08/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/08/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
29/08/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
29/08/2024 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/08/2024 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
23/08/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
09/08/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2024 22:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2024 18:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2024 12:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:26
Expedição de Mandado
-
08/07/2024 16:24
Expedição de Mandado
-
08/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:16
Expedição de Mandado
-
05/07/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 18:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/05/2024 18:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/05/2024 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/05/2024 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2024 10:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2024 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/04/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2024 12:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:22
Expedição de Mandado
-
02/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2023 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
04/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2023 00:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:18
Expedição de Mandado
-
10/07/2023 16:17
Expedição de Mandado
-
08/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2023 20:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2023 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2023 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:35
Expedição de Mandado
-
05/05/2023 17:34
Expedição de Mandado
-
05/05/2023 17:33
Expedição de Mandado
-
05/05/2023 17:32
Expedição de Mandado
-
04/05/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/03/2023 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/02/2023 15:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/02/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 17:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/11/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE C. A. DE CARVALHO GOMES SERVIÇOS ME
-
26/09/2022 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2022 09:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
17/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
30/08/2022 17:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/08/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 17:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/08/2022 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2022 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/08/2022 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/08/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2022 14:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/06/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 02:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 16:04
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 16:04
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 02:06
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
11/02/2022 02:04
DECORRIDO PRAZO DE C. A. DE CARVALHO GOMES SERVIÇOS ME
-
08/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/01/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/01/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 19:20
PREJUDICADO O RECURSO
-
21/12/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 03:46
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
01/10/2021 10:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2021 13:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
-
24/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE C. A. DE CARVALHO GOMES SERVIÇOS ME
-
30/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 22:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 11:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2021 12:36
Recebidos os autos
-
11/08/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2021 12:36
Distribuído por sorteio
-
10/08/2021 23:46
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 21:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/07/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE C. A. DE CARVALHO GOMES SERVIÇOS ME
-
19/07/2021 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/07/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 17:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE C. A. DE CARVALHO GOMES SERVIÇOS ME
-
31/05/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2021 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000577-82.2020.8.16.0154 Processo: 0000577-82.2020.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$207.000,00 Autor(s): TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA Réu(s): C.
A.
DE CARVALHO GOMES – SERVIÇOS – ME DECISÃO 1.
Aplicação da multa pelo descumprimento da liminar O autor pugnou pela aplicação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista o descumprimento da decisão liminar que determinou a suspensão do protesto realizado pelo réu junto ao Tabelionato de Protesto desta Comarca, bem como a baixa do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (mov. 62.1).
Com efeito, o cumprimento da decisão judicial que determinou, em sede liminar, a suspensão do protesto depende de ato de terceiro, qual seja, do oficial do Tabelionato de Notas desta Comarca (mov. 16.1), não sendo possível imputar eventual descumprimento a ré.
Na hipótese, verifica-se que a determinação judicial foi direcionada ao Tabelionato desta Comarca para suspensão do protesto (mov. 23.2) e a requisição foi integralmente cumprida no mov. 24.1.
Somado a isso, o autor não juntou qualquer documento comprobatório capaz de demonstrar que a suspensão do protesto não foi efetivamente aperfeiçoada.
Assim, INDEFIRO o pedido de aplicação da multa prevista no art. 537 do CPC. 2.
Inserção do nome do autor nos Cadastros de Inadimplentes Analiso o pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito em sede de tutela provisória de urgência em caráter incidental.
O Código de Processo Civil preconiza, em seu artigo 294, que a “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”, estabelecendo, ainda, em seu parágrafo único, que “A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”.
Conforme estabelece o artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência devem se fazer presentes os seguintes requisitos: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Com efeito, mesmo com o advento da nova lei civil adjetiva, a concessão de tutela antecipada continua a ser encarada como medida de exceção, porquanto é deferido algo em detrimento da parte contrária que somente seria apreciado após extensa dilação probatória.
Destarte, em que pese o Código não exigir “prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações” para concessão da tutela antecipatória, exige, em sentido similar, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, persistindo, pois, o dever da parte que pleiteia a tutela antecipada trazer aos autos ao menos um início de prova suficiente a evidenciar a probabilidade de seu direito.
Sopesando os elementos trazidos a exame pela parte autora, em sede de cognição sumária, não se conclui pela presença dos requisitos exigidos pela lei processual civil para o deferimento da tutela provisória de urgência.
Extrai-se do comprovante de negativação incluso no petitório de mov. 62.1, que o nome do autor foi inserido no SERASA no dia 04 de junho de 2020, em razão do motivo 21 “cheque devolvido”, por débito no valor de R$ 207.000,00, oriundo do cheque emitido em 23/11/2019, constado como ‘credor’ o Escritório Contábil Lider, da cidade de Cianorte/PR.
Como visto, o responsável pela inclusão do nome do autor no referido órgão é pessoa jurídica estranha aos autos.
Ademais, deve ser oportunizada à parte contrária a manifestação para preservação aos princípios da ampla defesa e do contraditório a fim de, eventualmente, o débito ser declarado indevido.
Logo não está demonstrada a probabilidade do direito.
Isso porque, no momento não é possível determinar se a inscrição é indevida, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE TELEFONIA – ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS DO SPC – TESE DE QUE O PRÓPRIO AGRAVADO DECLARA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE CABAL COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR ICTU OCULI SE A COBRANÇA FOI INDEVIDA – REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC AUSENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0055675-63.2019.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 19.05.2020).
Ainda, é possível observar que o autor possui outras restrições em seu nome, sendo a última datada do mês de fevereiro de 2021, afastando dessa forma, o perigo da demora.
Portanto, diante do exposto e da ausência dos requisitos ensejadores para a concessão da urgência pleiteada, INDEFIRO o pedido de retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 3.
Acolho a prévia justificativa de ausência na audiência de conciliação apresentada pelo autor (mov. 59.1). 4.
Considerando que a audiência de conciliação foi designada e redesignada por sucessivas vezes e que os autos aguardam a sua realização desde o mês de abril de 2020 (mov. 30.0), o que não contribui com a razoável duração do processo a que alude o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, e diante do acúmulo de audiências pendentes decorrentes da pandemia, determino o prosseguimento do feito.
Sem prejuízo, no futuro, a audiência para tal finalidade poderá designada com base no artigo 139, V do CPC e desde que ambas as partes demonstrem interesse em conciliar. 5.
A fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, tendo em vista que na intimação para comparecimento na audiência redesignada o réu não foi advertido do prazo previsto no art. 335, I, do CPC (movs. 53.1/56.1), intime-se o réu, pelo correio, para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC, advertindo-se do teor do art. 344 do CPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). 6.
Após, cumpra-se a decisão de mov. 16.1 no que couber.
Intime-se.
Santo Antônio do Sudoeste, 23 de abril de 2021. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito -
23/04/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 03:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 10:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
01/03/2021 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
24/02/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/07/2020 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/07/2020 15:09
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
15/06/2020 15:31
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
09/06/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/05/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
25/05/2020 17:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2020 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:10
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
18/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/04/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 12:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2020 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 15:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/03/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 21:45
Concedida a Medida Liminar
-
27/03/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2020 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 16:37
Recebidos os autos
-
17/03/2020 16:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/03/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/03/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 29/10/2024 14:11