TJPR - 0004721-74.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUZIA DADA CORREA

CPF *34.***.*46-04

JOAQUIM ALVES CORREA NETO

CPF *43.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ALVES CORREA NETO

  • 26/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUZIA DADA CORREA

  • 13/03/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2025 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2025 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/12/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:53

    Declarada incompetência

  • 03/12/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 07:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 12:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/09/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/09/2024 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 11/09/2024 10:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/09/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 10:45

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 10:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 15/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2024 10:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/06/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59

  • 17/06/2024 08:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/06/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2024 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2024 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/06/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/05/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 20:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 08:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 09:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 22:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ALVES CORREA NETO

  • 10/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUZIA DADA CORREA

  • 17/10/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2023 07:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUZIA DADA CORREA

  • 25/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ALVES CORREA NETO

  • 24/04/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:44

    NOMEADO PERITO

  • 19/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:08

    Juntada de LAUDO

  • 29/11/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/11/2021 09:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/08/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:40

    Juntada de LAUDO

  • 06/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4721-74.2019 Trata-se de ação de servidão administrativa de passagem para atender infraestrutura energética.

    Com relação à avaliação prévia para deferimento da imissão provisória, malgrado não se desconheça do enunciado da Súmula n. 28 do Tribunal de Justiça deste Estado, já se decidiu que em se tratando de servidão de passagem de linhas de transmissão de energia elétrica sua aplicação demanda mitigação, na medida em que o empreendimento atende a notório interesse público. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

    CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR.

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 28 TJPR.

    DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    AVALIAÇÃO UNILATERAL ELABORADA COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA.

    ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 4ª C.Cível - 0042429-97.2019.8.16.0000 - Marialva - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - J. 11.02.2020).

    De qualquer sorte, nos presentes autos essa etapa já foi superada sem maiores discussões.

    A questão agora cinge-se ao real e definitivo valor da indenização. ____________________________________________________________________ E para que se apure e consolide essa quantia, entendo imprescindível quando menos a avaliação judicial, ainda que revel a parte contrária.

    E isso pelos seguintes fundamentos.

    Primeiro que a avaliação não é exclusiva às demais desapropriatórias.

    O Tribunal de Justiça deste Estado tem entendido pela sua incidência também nos casos de instituição de servidão administrativa.

    Segundo porque consolidar-se uma servidão, quiçá perpétua, apenas com base na avaliação unilateral apresentada pela Administração ou por quem lhe faça às vezes, violaria o direito constitucional dos proprietários de sofrer restrições no uso e gozo plenos de sua propriedade somente depois de receber prévia e justa indenização (CF, art. 5º, XXIV).

    Nesse sentido: “DIREITO ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

    NECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO.

    ARGUIÇÃO DE QUE A DECISÃO CAUSARÁ PREJUÍZOS À EXECUÇÃO DA OBRA.

    POSSÍVEL FALTA DE PLANEJAMENTO DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PODE SER ARGUIDA EM SEU FAVOR.

    OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO.

    EXEGESE DO ARTIGO 5º., INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    AGRAVO ____________________________________________________________________ DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” (Agravo de Instrumento n.0026214-46.2019.8.16.0000, Quarta Câmara Cível, Relator ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO, DJ 13/08/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO.

    PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE.

    INDEFERIMENTO.

    REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    PREVALÊNCIA.

    ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA Nº 28 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    CONCILIAÇÃO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E PARTICULAR.

    LAUDO REALIZADO PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA QUE NÃO DISPENSA A APURAÇÃO DO VALOR JUSTO NO CURSO DA INSTRUÇÃO.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1.

    No caso concreto, houve o indeferimento da imissão provisória na posse, reputando-se necessária a avaliação judicial prévia. 2.

    A r. decisão agravada deve ser mantida, pois a imissão provisória na posse deve ser precedida de análise detalhada, a fim de garantir a conciliação entre o interesse público, presente em toda desapropriação, e o interesse do particular, que não pode sofrer restrições no uso e gozo plenos de sua propriedade sem receber justa indenização por tais limitações.

    RECURSO NÃO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 0015173-82.2019.8.16.0000, Relator DES.

    NILSON MIZUTA, Quinta Câmara Cível, DJ 28/08/2019).

    Terceiro, mas com mais importância, porque a própria Constituição destaca, em seu artigo 5º, XXIV, a necessidade de “justa ... indenização em dinheiro”.

    Indenização justa é aquela que apure um valor considerado necessário para recompor integralmente o patrimônio do expropriado, de modo ____________________________________________________________________ que não sofra nenhuma redução, englobando o valor do bem expropriado, com todas as benfeitorias, os lucros cessantes, os danos emergentes, os juros compensatórios e moratórios, os honorários advocatícios e a correção monetária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

    Direito Administrativo.

    São Paulo: Atlas, 2002, págs. 166-168).

    E quarto porque não haveria dificuldade alguma em relegar-se a mensuração ao avaliador judicial, ainda que ulteriormente se possa inclusive encampar o próprio laudo da parte autora.

    Isto posto, refuto por ora a possibilidade de julgamento antecipado, e determino a realização de avaliação judicial, pelo Avaliador, Contador, Partidor e Distribuidor, às expensas da demandante.

    Com o estudo, digam as partes.

    Não havendo insurgência quanto ao valor, voltem para prolação de sentença.

    Do contrário, para decisão.

    Intimem-se. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 23 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUZIA DADA CORREA

  • 06/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ALVES CORREA NETO

  • 17/09/2020 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/05/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/05/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/05/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/05/2020 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 27/01/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 00:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2019 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2019 22:52

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 14:26

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 31/10/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 08:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 07:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 18:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007338-51.2013.8.16.0033

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Circuitel Ind e Comercio de Circuitos Im...

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2015 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0003791-17.2001.8.16.0035

Condominio Edificio Golden Park

Tisc - Teodoro Imoveis LTDA

Advogado: Adriana Evelina Pisa Grudzien

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2015 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0013277-30.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Aveiro Servicos em Metal LTDA

Advogado: Lucianne da Rocha Messias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2018 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0020731-37.2013.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jhon Lennon da Silva Belbeth

Advogado: Carlos Henrique Pereira Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001599-15.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio Luiz Woronowski

Advogado: Pedro Augusto Recco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2021 15:19

Exibir Processo