TJPR - 0000817-57.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*76-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 18:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/10/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 12:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2023 16:51

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 19/05/2023 14:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/05/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/01/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/01/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 17/01/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 17/01/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 17/01/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 22/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 01:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0002204-10.2021.8.16.0115

  • 27/08/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/08/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 28/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/06/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/06/2021 07:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2021 14:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 18:17

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/05/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 13/05/2021 16:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2021 16:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2021 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 10:34

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 10:34

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 29/04/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0000817-57.2021.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: SAMUEL DE OLIVEIRA,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |24/05/2021, às 16h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Não sendo possível a intimação telefônica de testemunhas com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa arrolou testemunhas duas testemunhas.   Matelândia, 22 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 24/04/2021 01:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:04

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/04/2021 13:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/04/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 23:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 23:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/04/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:22

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/04/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2021 10:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/04/2021 10:19

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2021 22:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/04/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/04/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 19:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/04/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 16:40

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 09:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2021 01:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 01:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 01:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 01:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 01:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 01:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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