11/04/2025 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 09:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/03/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 07:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2025 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2024 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 08:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/03/2024 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:31

OUTRAS DECISÕES
01/03/2024 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/02/2024 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 09:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/01/2024 09:55

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
20/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
03/10/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 09:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
14/09/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/09/2022 07:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 07:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
20/06/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 11:55

Declarada incompetência
07/06/2022 09:21

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 08:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2022 00:30

Processo Desarquivado
26/04/2021 00:00

Intimação

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1.

Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome dos executados, defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde se iniciará a contagem do prazo prescricional.

Frise-se que a parte exequente pode promover a qualquer tempo diligências que julgar necessárias para movimentação do feito durante o período em que os autos estarão sobrestados.

Veja-se que a presente decisão está respalda na recente decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1340553/RS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Findado o prazo de 05 (cinco) anos do envio ao arquivo provisório, sem que haja movimentação processual, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. 3.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença em agrupador próprio. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2
23/04/2021 14:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/04/2021 10:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
25/02/2021 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/02/2021 13:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2020 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 07:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2020 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/05/2019 13:49

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2019 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2019 13:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
05/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 10:20

Juntada de Certidão
23/04/2019 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 15:21

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/03/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
21/03/2019 08:21

Recebidos os autos
21/03/2019 08:21

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/03/2019 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2019 09:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2019 22:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2019 10:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
17/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2018 13:51

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
20/08/2018 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:18

Conclusos para decisão
03/05/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
08/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
28/03/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
05/03/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2018 18:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 00:17

Processo Desarquivado
28/08/2017 10:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/08/2017 10:20

Juntada de Certidão
25/08/2017 22:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2017 10:49

Conclusos para despacho
31/01/2017 18:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 13:15

Conclusos para despacho
16/03/2016 20:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2016 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 10:18

Recebidos os autos
04/03/2016 10:18

Juntada de Certidão
24/02/2016 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2015 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2015 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2015 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GALLINA
17/11/2015 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/10/2015 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/10/2015 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2015 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 23:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 23:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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