TJPR - 0007796-38.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR JOSE VICENTE

CPF *19.***.*22-42

Advogados

JULIANA PASTORIL

OAB: 103997/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2025 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2025 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 07/03/2025 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2024 14:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/12/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 03/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/08/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2024 15:40

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 14/08/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 21:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 21:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/08/2024 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/08/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 02/08/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 02/08/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 02/08/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 02/08/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 02/08/2024 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2024 01:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 29/07/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 16/07/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2024 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2024 06:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 10:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 15/05/2024 19:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/05/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2024 06:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 06:45

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2024 06:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2024 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2024 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 23:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 23:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2023 21:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 13/11/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 11:11

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 16:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 01/11/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:38

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 11:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2023 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/07/2023 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 04/05/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2023 08:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 11/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 28/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:20

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO

  • 07/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:11

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 01/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 13:43

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 31/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 12/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007796-38.2021.8.16.0017 Processo:   0007796-38.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   21/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSILDA DA SILVA CARDOSO MORAES Réu(s):   MOACIR JOSE VICENTE 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de MOACIR JOSE VICENTE, para apurar os delitos tipificados no artigo 129, §9º, e no artigo 147, caput, ambos do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a designação da audiência prevista no artigo 16, da Lei nº 11.340/2006, quanto ao delito de ameaça, preliminarmente ao recebimento da denúncia (seq. nº 45.2). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Designo a audiência preliminar (artigo 16, da Lei nº 11.340/2006) para o dia 06/12/2021, às 13h30min., realizada por videoconferência. 3.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, para fins de intimação pessoal da vítima, bem como para que informe seu telefone celular, devendo constar que na hipótese de não ser possível a realização da audiência por videoconferência, deverá comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências, em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para a respectiva oitiva. 4.

    Após, encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar, com antecedência de 30 (trinta) dias da data da audiência. 5.

    Intimem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 01 de outubro de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 01/10/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 01/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/09/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/09/2021 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 30/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/06/2021 13:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE VICENTE

  • 03/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 07:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/04/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 20:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/04/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 02:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 02:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 02:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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