17/03/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2023 16:09

Recebidos os autos
17/03/2023 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO MENDES DE ARAUJO
07/03/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/02/2023 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/02/2023 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2023 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2023 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/01/2023 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:58

DEFERIDO O PEDIDO
09/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
04/11/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTENOR IMÓVEIS LTDA
04/11/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS CORRADINI
04/11/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO MENDES DE ARAUJO
18/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/09/2022 14:08

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
14/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS CORRADINI
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO MENDES DE ARAUJO
02/09/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2022 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 17:31

JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
11/06/2022 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/06/2022 13:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:57

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:39

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
31/03/2022 23:39

Despacho
03/03/2022 16:42

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/02/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:39

Juntada de INFORMAÇÃO
27/10/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/10/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 14:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
24/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/09/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 09:56

Recebidos os autos
25/08/2021 09:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/08/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
22/08/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/08/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/08/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/08/2021 17:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/08/2021 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:04

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:26

Expedição de Mandado
20/07/2021 13:17

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
01/07/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
25/06/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 12:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/05/2021 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/05/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE SEI
07/05/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006360-41.2021.8.16.0018 Processo: 0006360-41.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$17.444,39 Polo Ativo(s): IVANILDO MENDES DE ARAUJO Polo Passivo(s): ANTENOR IMÓVEIS LTDA CLOVIS CORRADINI

Vistos.

Consoante artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Isso significa dizer que, além da alegação da parte autora parecer verdadeira, deverá existir uma prova forte suficiente, ao menos na cognição sumária a ser realizada pelo juiz, que aquela alegação fática parece ser realmente verdadeira.

Quanto ao primeiro pressuposto, leciona a doutrina que “é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor” (DIDIER JR., Fredie et al.

Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 11 ed.

Salvador: Editora Podivm. 2016, p. 609) conjugada com “uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos” (Idem.

Ibidem. p. 610).

O perigo de dano irreparável, ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser concreto, atual ou iminente e grave, não decorrendo de mero temor subjetivo, mas de dados concretamente demonstrado nos autos.

Em relação ao segundo pressuposto, “o deferimento da tutela provisória somente se justifica quando não for possível aguardar pelo término do processo para a entrega da tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade” (Idem.

Ibidem. p. 611).

Digo de nota que “os simples inconvenientes da demora processual, aliás inevitáveis dentro do sistema do contraditório e ampla defesa, não podem, só por si, justificar a antecipação de tutela. É indispensável a ocorrência de risco de dano anormal, cuja consumação possa comprometer, substancialmente, a satisfação do direito subjetivo da parte” (JÚNIOR, Humberto Theodoro.

Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 36 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 573).

Em última análise, a técnica que possibilita a antecipação dos efeitos da tutela visa apenas distribuir o ônus do tempo do processo, segundo doutrina de Luiz Guilherme Marinoni.

Fixadas tais premissas teóricas, tenho que o pedido de tutela de urgência merece acolhimento, dada a boa-fé noticiada pelo autor quando solicita autorização judicial para depósito da quantia litigiosa.

Com efeito, a parte autora afirma que sequer participou da vistoria realizada pelos réus, direito que lhe é garantido legal e contratualmente.

O risco de dano de difícil reparação se encontra presente, na medida em que é público e notório o prejuízo que a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito pode causar na vida ´pessoal e profissional do autor e de eventuais fiadores.

Ademais, é razoável que, na pendência de discussão judicial sobre a quantia realmente devida, tenha o suposto devedor o direito de não ter seu nome inscrito, ainda que provisoriamente, órgãos de proteção ao crédito.

Finalmente, não se vislumbra perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que a Requerida dispõe de outros meios para a cobrança de eventual débito, acaso o presente pedido seja julgado improcedente ao final.

Considerando que a relação travada entre as partes deve ser analisada com os olhos voltados à Lei n. 8.078/90, haja vista a equiparação da parte autora como consumidora, desde já inverto o ônus da prova, carreando à parte ré a obrigação de provar a origem e regularidade do suposto débito cobrado.

Assim sendo, defiro o pedido de tutela de tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de inscrever o nome do autor, e de seus fiadores, em cadastro de inadimplente, sob pena de multa pelo valor fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o autor para comprovar nos autos o depósito judicial do valor da dívida objeto do litígio.

Após, intimem-se os réus do teor da presente decisão, citando-os para comparecerem em audiência de tentativa de conciliação a ser designada, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora. Maringá, 26 de abril de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito
26/04/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:15

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Processo: 0006360-41.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$17.444,39 Polo Ativo(s): IVANILDO MENDES DE ARAUJO Polo Passivo(s): ANTENOR IMÓVEIS LTDA CLOVIS CORRADINI

Vistos.

Declaro-me suspeito com fundamento no art. 145, §1º do CPC, devendo o processo ser remetido ao substituto legal para análise.

Comunique-se, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Intimem-se.

Diligencie-se. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
22/04/2021 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:12

DECLARADA SUSPEIÇÃO
20/04/2021 14:47

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/04/2021 17:10

Recebidos os autos
19/04/2021 17:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/04/2021 22:06

Recebidos os autos
15/04/2021 22:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 22:06

Distribuído por sorteio
15/04/2021 22:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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