23/08/2022 17:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 17:04

Recebidos os autos
23/08/2022 17:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/08/2022 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/08/2022 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 17:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/07/2022 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2022 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:20

Baixa Definitiva
04/07/2022 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
04/07/2022 16:20

Recebidos os autos
02/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
08/06/2022 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 17:57

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2022 12:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/05/2022 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
17/04/2022 21:56

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/01/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 16:45

Conclusos para despacho INICIAL
25/08/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio
25/08/2021 16:45

Recebidos os autos
25/08/2021 16:03

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/08/2021 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 11:55

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
18/05/2021 13:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000639-46.2021.8.16.0071 Processo: 0000639-46.2021.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.979,98 Autor(s): LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

Em sua peça vestibular, a parte autora alega “já ter realizado empréstimo, mas não na quantidade constante do documento emitido pelo INSS, pelo que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado, já que o cliente não detém qualquer via do contrato ora discutido”.

Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Vieram-me os autos conclusos.

II - Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação! III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

V - Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
22/04/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:23

Expedição de Certidão GERAL
19/04/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 13:24

Recebidos os autos
19/04/2021 13:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/04/2021 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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