TJPR - 0000640-31.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

CPF *35.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 19:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 05:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/03/2025 05:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:41

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 24/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/02/2025 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/01/2025 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/12/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

  • 29/10/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/09/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 28/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/08/2024 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 21:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2024 09:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 16/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 08:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 08:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 08:21

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 08:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:47

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/05/2024 10:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 29/04/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

  • 03/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/02/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 09:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/06/2023 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2023 13:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/06/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/05/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:34

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 14/04/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 03:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/09/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 03:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/06/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/03/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 30/03/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/03/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 11:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 29/11/2021 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/10/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/09/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 11:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:55

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000640-31.2021.8.16.0071 Processo:   0000640-31.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.627,30 Autor(s):   LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

    Em sua peça vestibular, a parte autora alega “já ter realizado empréstimo, mas não na quantidade constante do documento emitido pelo INSS, pelo que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado, já que o cliente não detém qualquer via do contrato ora discutido”.

    Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

    Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Vieram-me os autos conclusos.

    II - Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

    Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

    Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

    Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

    E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

    Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação! III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

    IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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