TJPR - 0000645-53.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT

CPF *35.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/03/2023 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 09/02/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 20:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 11:34

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 24/10/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 21/10/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 19:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:55

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000645-53.2021.8.16.0071 Processo:   0000645-53.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$23.959,86 Autor(s):   LEONILDA PRIGOLI SCHMIDT Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Vistos, etc.

    I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

    Em sua peça vestibular, a parte autora alega “já ter realizado empréstimo, mas não na quantidade constante do documento emitido pelo INSS, pelo que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado, já que o cliente não detém qualquer via do contrato ora discutido”.

    Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

    Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Vieram-me os autos conclusos.

    II - Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

    Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

    Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

    Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

    E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

    Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação! III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

    IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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