TJPR - 0005461-95.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERALDO JAWORSKI

CPF *81.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 06:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JAWORSKI

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 31/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 01:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 06:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2021 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005461-95.2015.8.16.0004   Processo:   0005461-95.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Direito de Imagem Valor da Causa:   R$1.005,80 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ERALDO JAWORSKI DECISÃO 1. Constatada a existência de valores (mov. 57.2), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência nos moldes indicados ao petitório de mov. 100.1, para a conta de titularidade do TESOURO DO ESTADO. 2.

    Os valores remanescentes e bloqueados a maior, deverão ser devolvidos ao Executado, nos termos dos petitórios de movs. 91.1 e 100.1. 3.

    Cumpridos os itens acima, intime-se o Exequente para que se manifeste, em quinze dias, sobre a satisfação do crédito e a extinção da fase de cumprimento de sentença mediante pagamento. 4.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0006125-10.2007.8.16.0004

  • 06/08/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JAWORSKI

  • 30/08/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/08/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/10/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JAWORSKI

  • 16/09/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JAWORSKI

  • 26/07/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 16:58

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/06/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 24/02/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2015 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2015 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2015 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2015 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JAWORSKI

  • 28/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2015 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2015 18:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2015 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 13:25

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2015 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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