TJPR - 0040360-06.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TERESA CRISTINA BELTRAO MOTTIM

CPF *65.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PIEKARSKI

CPF *34.***.*54-87

MARCELO PIEKARSKI & CIA. LTDA. ME

CNPJ: 18.760.040/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 10:14

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2025 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:42

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2025 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/10/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 00:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2024 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/05/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 11:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 04/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2023 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2023 12:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2023 18:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 20/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PIEKARSKI

  • 17/10/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/08/2022 17:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2022 14:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/02/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/09/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 03:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PIEKARSKI

  • 21/06/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040360-06.2017.8.16.0019   Processo:   0040360-06.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$14.797,08 Exequente(s):   TERESA CRISTINA BELTRÃO MOTTIM Executado(s):   MARCELO PIEKARSKI & CIA.

    LTDA.

    ME I - Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente TERESA CRISTINA BELTRÃO MOTTIM pleiteia o recebimento do valor oriundo do acordo firmado em audiência entre as partes, no qual a parte executada MARCELO PIEKARSKI & CIA.

    LTDA.

    ME se comprometeu: a) a quitar as parcelas de IPTU em atraso até a referida data b) o pagamento à autora no valor de R$2.870,91 referente ao repasse dos aluguel; c) o pagamento à autora no valor de R$12.787,60 referente às parcelas vincendas do parcelamento do IPTU em atraso, efetuado junto à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa; d) estipulou-se em caso de mora ou inadimplemento, o vencimento antecipado das parcelas vincedas e multa de 50% acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária; e) o réu se comprometeu a entregar à autora os boletos para pagamento das parcelas vincendas do parcelamento do IPTU em atraso até a referida data.  De acordo com o cálculo de item 103.1, o valor atualizado do débito estaria em R$18.325,18.

    Diante das inúmeras e frustradas tentativas de recebimento do valor exequendo, a parte exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a presente execução atinja os bens do sócio único da parte executada (item 103.1), visto que trata-se de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI .

    II – O titular da parte requerida MARCELO PIEKARSKI foi citado conforme retorno do aviso de recebimento de item 113.1.

    Apresentou manifestação no item 120.1, pugnando improcedência do pedido feito pela autora.

    Quanto ao ponto, embora o CPC/2015 tenha criado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 133/137, referido incidente, ante a especialidade do rito da Lei 9.099/95, deve ser adequado ao rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Assim, referido pedido, ainda que deva observar o contraditório estabelecido no novo CPC, deve correr nos próprios autos, não havendo que se falar em inadequação da via eleita pela exequente.

    Considerando que a obrigação atinente aos autos foi constituída por meio de título executivo judicial em 23/02/2018, a responsabilidade do citado para como crédito exequendo permanece inalterável em hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual reconheço a legitimidade para responder o presente pedido.

    No mérito, conforme dispõe o art. 28, § 5.º do CDC, o qual instituiu a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, basta a constatação de inexistência de bens suficientes para a garantia do débito decorrente da relação de consumo, para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

    Portanto, nas hipóteses em que a obrigação decorre de relação consumerista, o que vislumbro ser o caso dos autos, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica são o descumprimento de obrigação e a constatação de inexistência de patrimônio suficiente para satisfação da dívida em questão.

    No presente caso, diversas diligências foram realizadas com o fim de encontrar bens de propriedade da empresa executada e todas foram infrutíferas.

    Desta forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada MARCELO PIEKARSKI & CIA.

    LTDA.

    ME e determino a inclusão no polo passivo da demanda do sócio único da parte ré indicado nos autos, MARCELO PIEKARSK Comunicações e anotações necessárias.

    III – Intimem-se os devedores para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e penhora de demais.  Ponta Grossa, data de inserção no sistema   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2020 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:42

    Processo Reativado

  • 04/06/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2020 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2020 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2020 14:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/03/2020 16:05

    Processo Reativado

  • 09/03/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:37

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/03/2020 17:53

    Processo Reativado

  • 03/03/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2020 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/01/2020 12:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:40

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 06/12/2019 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2019 18:50

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/03/2019 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 13:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/02/2019 17:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/02/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PIEKARSKI & CIA. LTDA. ME

  • 04/02/2019 12:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2018 08:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 08:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2018 12:30

    Processo Reativado

  • 13/12/2018 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2018 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2018 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2018 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2018

  • 23/02/2018 15:59

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 23/02/2018 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 23/02/2018 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2018 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/10/2017 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2017 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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