TJPR - 0004209-13.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ANTUNES DA SILVA

CPF *46.***.*32-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/07/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 10:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/10/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 00:23

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2024 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 10:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/02/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 08:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ANTUNES DA SILVA

  • 25/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ANTUNES DA SILVA

  • 02/10/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 23/05/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 29/03/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2023 17:51

    Juntada de LAUDO

  • 14/03/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 14/02/2023 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 13/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 22/12/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:45

    NOMEADO PERITO

  • 27/04/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2022 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2021 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/10/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/09/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/08/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:40

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/06/2021 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2021 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004209-13.2017.8.16.0190 Vistos, etc.

    A parte autora requereu a utilização do documento de mov. 79.2 a título de prova emprestada.  O Município réu não se opôs ao requerimento mencionado (mov. 90.1).

    No entanto, apontou a necessidade de inclusão da SANEPAR ao polo passivo do feito, haja vista sua participação nos autos em que a prova foi produzida.

    Requereu, portanto, a denunciação à lide da SANEPAR.

    A pretensão do Município não merece acolhimento.  A jurisprudência é firme no sentido da desnecessidade de identidade de partes entre o feito em que a prova emprestada foi produzida e o processo no qual haverá a utilização posterior da prova, desde que, evidentemente, respeite-se o contraditório.

    Veja-se (Grifei): APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    ACIDENTE DE CONSUMO.

    FATO DO PRODUTO.

    QUEIMADURAS CAUSADAS POR ACIONAMENTO DE AIR BAG.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.  POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 372 DO CPC.

    INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

    INEXISTÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA.

    IDENTIDADE DE PARTES.

    IRRELEVÂNCIA.

    POSTERIOR SUBMISSÃO DA PROVA AO CONTRADITÓRIO.

    CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO.

    PARTE AUTORA QUE TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE A PROVA. [...] Melhor sorte não socorre as apelantes quando sustentam que para admissão da prova emprestada é necessária a participação da parte na sua produção, ou seja, é imprescindível que a parte contra quem se pretenda utilizar da prova emprestada, tenha participado de sua produção no processo original – identidade de partes.

    Isso porque a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça admite a utilização da prova emprestada vinda de processo do qual não participaram as partes do efeito para o qual a prova será trasladada, desde que assegurado o contraditório.

    Com efeito, atualmente prevalece o entendimento no sentido de que "independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo". (EREsp n. 617.428⁄SP, rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 17/06/2014).  [...] (TJPR - 8ª C.Cível - 0008113-75.2007.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi -  J. 11.03.2021) Não bastasse isso, tenho que a denunciação à lide da SANEPAR, nesse momento processual, revela-se inoportuna, já que não é capaz de interferir na resolução da controvérsia dos autos, ocasionando, em verdade, a dilação desnecessária do trâmite processual.

    Destaco, por oportuno, que o deferimento da denunciação à lide é uma faculdade do Juízo, consoante se depreende do julgado cuja ementa segue colacionada abaixo, in verbis (Grifei): DIREITO CIVIL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.

    DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

    FACULDADE DO JUÍZO AUTORIZADA PELO PARÁGRAFO 1º DO ART. 125 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO PARA DEFLAGRAR A LIDE SECUNDÁRIA.

    PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE REGRESSO.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.1.

    O Instituto da denunciação da lide prevista no art. 125 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) é modalidade de intervenção de terceiros que se aplica em relação jurídica de garantia entre o denunciante e o denunciado.

    Vale dizer, a denunciação da lide objetiva o exercício do Direito advindo da evicção, pois diante da possibilidade da perda da coisa, por decisão judicial anterior, garante o Direito de regresso do adquirente em face do alienante.2.

    A atual processualística civil elevou à denunciação da lide como faculdade do Magistrado após devida análise do caso legal (concreto).

    Esta é a dicção do parágrafo 1º do artigo 125 da Lei n. 13.105/2015 que, então, permite ao Magistrado indeferir o pedido de denunciação formulado em atenção ao contexto dos Autos, tornando viável, no entanto, ao interessado, a proposição de ação de regresso.3.

    Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no mérito, não provido.

    VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 0043508-77.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff -  J. 15.02.2021) Desta feita, indefiro a denunciação à lide requerida pela municipalidade.  Defiro, contudo, a utilização do documento de mov. 79.1 a título de prova emprestada, de modo a afastar a necessidade de realização de perícia neste feito.

    No mais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da produção de outras provas.

    Deixo consignado que cabe à interessada apontar, na oportunidade, a pertinência de cada prova requerida, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/09/2020 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 31/08/2020 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MANOEL ANTONIO MORENO CARVALHO

  • 26/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 23/08/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/03/2019 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 19:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2017 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2017 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 13/12/2024 17:11

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