03/11/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 13:53

Recebidos os autos
21/07/2022 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/07/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/07/2022 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/06/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS
17/05/2022 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022 11:33

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
09/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/12/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/11/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 18:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/10/2021 18:30

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006700-61.2015.8.16.0190 Processo: 0006700-61.2015.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$5.485,13 Exequente(s): WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-25) Rua Mariano Torres, 729 11 andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-120 Executado(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3221-1510 Terceiro(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) Av.

Roque Petroni Junior, 999 15° andar, Conj. “A” - SÃO PAULO/SP Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (art.535, do CPC), relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após diversas discussões das partes acerca do cálculo da execução (seq.67.1, 81.1), finalmente, o exequente apresentou, em seq.94.1, manifestação juntando o cálculo da execução (seq.94.2), em que apontou como débito o valor de R$1.084,80 (mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

Despacho de seq.97.1, determinou a intimação do exequente para manifestação.

Todavia, após intimado (seq.99) o mesmo deixou transcorrer em branco o prazo sem manifestação, configurando presunção tácita de concordância com o cálculo de seq.94.2.

Superado o ponto em que houve concordância com o cálculo da execução, destaco que o art. 3º, do Decreto nº 382/2020 (sistema SEI nº 0113070-55.2019.8.16.6000), subscrito em 19/08/2020 pelo Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, dispõe, dentre outros pontos, sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s), in verbis: “Art. 3° A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. § 1.º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição. § 2.º Se o exequente renunciar ao excedente da OPV posteriormente à intimação para a devedora impugnar ou se não prevalecer o cálculo fazendário em sede de homologação, a parte executada deve ser intimada para apresentar o cálculo das retenções legais, no prazo a ser fixado pelo Juízo, nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04. § 3.º Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. § 4.º Se houver redefinição dos valores por força do julgamento da impugnação, o procedimento disposto nos §§ 2º e 3º deve ser observado antes da expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV).” Com efeito, tendo em vista que o cumprimento de sentença já foi desencadeado por meio de despacho inicial, estando na iminência de expedição de RPV, tendo em vista a concordância das partes com o cálculo apresentado pelo executado em seq.94.2, INTIME-SE a parte executada para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, valores de retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda eventualmente devidos em relação ao valor principal (honorários de sucumbência), sob pena de preclusão.

Após observe a secretaria os seguintes itens: I - decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, voltem conclusos; ou II – em caso de indicação dos valores de retenção, por parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada, nos termos do art. 3º, §3º, do decreto supracitado.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
22/04/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:20

DEFERIDO O PEDIDO
17/02/2021 12:58

Conclusos para decisão
19/11/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS
04/11/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 13:28

Conclusos para decisão
17/08/2020 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:56

Conclusos para decisão
17/04/2020 14:49

Recebidos os autos
17/04/2020 14:49

Juntada de CUSTAS
17/04/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/03/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:08

Conclusos para decisão
22/10/2019 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2019 15:50

Recebidos os autos
21/10/2019 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/10/2019 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/10/2019 12:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/09/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 14:26

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019
06/05/2019 14:21

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:37

Recebidos os autos
27/03/2019 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019
27/03/2019 17:37

Baixa Definitiva
27/03/2019 17:37

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/02/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR
23/01/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/12/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 15:40

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2018 18:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/11/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 12:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2018 13:30
06/11/2018 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/08/2018 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2018 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 08:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
31/07/2018 17:06

Conclusos para despacho INICIAL
31/07/2018 17:06

Distribuído por sorteio
31/07/2018 16:11

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/05/2018 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 13:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/09/2017 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/09/2017 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 19:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/03/2017 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2016 12:49

Recebidos os autos
29/11/2016 12:49

Juntada de CUSTAS
24/11/2016 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2016 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/10/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 15:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/06/2016 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2016 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/06/2016 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2016 19:20

CONCEDIDO O PEDIDO
30/03/2016 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/03/2016 23:25

Conclusos para decisão
26/01/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/12/2015 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2015 11:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2015 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2015 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/10/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2015 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2015 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2015 13:11

APENSADO AO PROCESSO 0006235-86.2014.8.16.0190
17/09/2015 13:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/09/2015 10:17

Recebidos os autos
17/09/2015 10:17

Distribuído por dependência
15/09/2015 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2015 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2015 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2015 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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