TJPR - 0020668-49.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*43-49

VALDEMAR ALVES DOS SANTOS

CPF *83.***.*43-00

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*66-07

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

CPF *36.***.*84-38

MARCOS ALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*42-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 22:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2025 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/04/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DOS SANTOS

  • 29/04/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 31/03/2025 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2025 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 22/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/09/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 10/05/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020668-49.2016.8.16.0021   Processo:   0020668-49.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS Eduardo Alves dos Santos representado(a) por DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS Marcos Alves dos Santos SAMUEL ALVES DOS SANTOS ESPÓLIO DE VALDEMAR ALVES DOS SANTOS representado(a) por DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s):   Município de Cascavel/PR DECISÃO 1.  Considerando a manifestação de evento 96.1, na qual o réu não concordou com a nova proposta de honorários periciais e pugnou pelo arbitramento por este juízo, verifica-se que o valor requerido pelo Sr.

    Perito (ev. 90.1) mostra-se razoável e proporcional tendo em vista a complexidade dos trabalhos que serão realizados e a quantidade de quesitos a serem respondidos.

    Nesse sentido já se manifestou o E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.PROVA PERICIAL.

    HONORÁRIOS DO PERITO.

    AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO, CONSITUÍDO POR FAZENDA COM APROXIMADAMENTE 87.000 M2 COM BENFEITORIAS.

    JUSTA REMUNERAÇÃO.TRABALHO EXTENSO.

    COMPLEXIDADE RECONHECIDA NOS AUTOS.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1371306-9 - Mangueirinha - Rel.: Ana Lúcia Lourenço - Unânime - - J. 29.07.2015) (grifei) 2.  Assim, rejeito  a impugnação de evento 96.1 e homologo  o valor dos honorários propostos em R$ 2.500,00  (dois mil e quinhentos reais). 3.  Dessa maneira, cumpra-se os itens “6.4” e seguintes da decisão de evento 49.1. 4.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente.  #   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 07:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2020 05:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 00:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/07/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 28/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2019 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 24/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 10/08/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2018 18:23

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 03/04/2018 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 17/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2018 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2017 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2016 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR ALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DORACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 04/08/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 20:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2016 20:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 09:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2016 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2016 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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