TJPR - 0000714-32.2006.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ODETE SILVA DE BRITO

CPF *38.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 13:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/07/2023 13:39

    Processo Reativado

  • 25/07/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 18:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/03/2023 14:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/02/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000714-32.2006.8.16.0097   Processo:   0000714-32.2006.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$22.000,00 Exequente(s):   ODETE SILVA DE BRITO Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tratam-se de embargos de declaração opostos pela autarquia por vislumbrar contradição na decisão de evento 48.1, ao passo que constou na decisão que a taxa de juros deveria obedecer o que restou decidido na sentença e no acórdão com taxa de 1% ao mês, quando, na verdade, o acórdão que reformou a sentença determinou aplicação do índice de juros aplicado à caderneta de poupança. É o relato do essencial.

    Decido.

    A autarquia tem razão e, apesar do não provimento num primeiro momento, tem-se que os declaratórios merecem provimento.

    Isso porque, apesar de afirmar que o acórdão previu incidência de juros moratórios de 1% ao mês, na verdade, previu incidência do mesmo percentual previsto para a caderneta de poupança (evento 1.10 fl. 34).

    Em assim sendo, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de fazer constar na decisão de evento 48.1 que também neste ponto resta acolhida a impugnação da autarquia, para o fim de DETERMINAR à parte autora que aplique em seus cálculos os juros de mora previstos no acórdão, qual seja o mesmo aplicado à caderneta de poupança.

    No mais, persiste a decisão tal como foi lançada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2021 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/04/2020 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/04/2019 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2006

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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