TJPR - 0002886-77.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS

CPF *07.***.*91-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPIRA/PR

CNPJ: 75.969.881/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/07/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2023 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 12/02/2023 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/12/2022 12:45

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 09/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 12:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 16/08/2022 16:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 25/07/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2022 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2022 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:34

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/01/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 Autos nº. 0002886-77.2020.8.16.0089   1.

    Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, CPC[1]) e/ou, no mesmo prazo, se manifestar sobre o enquadramento do valor do débito (principal + sucumbência) na lei que disciplina a RPV. 2.

    Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação ou rejeitada esta, certifique-se. 3.

    Após, colhida a eventual concordância da parte devedora com a planilha de cálculo ou escoado o prazo para a sua manifestação – o que deverá ser certificado –, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º[2], do CPC. 4.

    Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias), intimando-se o(s) credor(es) para retirá-lo(s) no prazo de 05 (cinco) dias e notificando-se pessoalmente a(s) parte(s) exequente(s), pelo correio, quando da expedição do(s) alvará(s) em seu favor para fins de ciência. 5.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Ibaiti, nesta data.

    Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta [1] Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [2] § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

  • 23/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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