TJPR - 0001971-23.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX PONTES DOS SANTOS

CPF *82.***.*28-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 15:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:27

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/03/2025 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:46

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2024 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 27/02/2024 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/09/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 11/09/2023 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 11/09/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 06/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/09/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 19:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2023 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX PONTES DOS SANTOS

  • 06/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/03/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/02/2023 12:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto de coisa comum Processo nº: 0001971-23.2020.8.16.0123 Autor(s): Réu(s): ALEX PONTES DOS SANTOS     1.

    Considerando a renúncia retro, revogo a nomeação anteriormente realizada.

    Nos termos do parágrafo único do artigo 263 do Código de Processo Penal, arbitro honorários advocatícios à defensora nomeada, Dra.

    Rosemeri de Oliveira, OAB/PR 91.678, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, uma vez que não há defensor público designado para atuar nesta Vara Criminal nem à disposição deste Juízo, com fundamento no artigo 5º da Constituição da República e no artigo 22 do Estatuto da OAB.

    A presente decisão serve como certidão de honorários dativos. 2.

    Em consequência, nomeio o Dr.

    Rafael Bosco de Souza, OAB/PR 103.117, para promover a defesa dos interesses do acusado, o qual aceitando o encargo deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito     

  • 23/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/03/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 11:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2021 17:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/12/2020 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/10/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 19:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/09/2020 14:44

    Despacho

  • 01/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2020 18:52

    Despacho

  • 30/07/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 16:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/05/2020 16:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 13:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/05/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 09:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2020 09:31

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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