TJPR - 0000948-33.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 26.970.313/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL NOBREGA

CPF *69.***.*64-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 03/08/2023 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/07/2023 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL NOBREGA

  • 06/06/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:34

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 05/05/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 20:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 17:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2022 16:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL NOBREGA

  • 28/10/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/05/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000948-33.2021.8.16.0147   Processo:   0000948-33.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.139,74 Exequente(s):   RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   JOSIEL NOBREGA DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1.

    Recebo a inicial e sua emenda (mov. 1.1/ 11.1). 2.

    Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 3.

    Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 4.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2018. 5.

    Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos.

    Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 5.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 5.2.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 5.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 6.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 7.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 8.

    Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 9.

    Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada (mov. 1.1, item “5”) em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora   [1] Enunciado 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 do Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

  • 22/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 12:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/04/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 17:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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