TJPR - 0000315-46.2006.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRIZENTINO FERRARI

CPF *91.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 18:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/06/2022 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 08:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000315-46.2006.8.16.0115   Processo:   0000315-46.2006.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$10.500,00 Autor (s):   BRIZENTINO FERRARI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Em se tratando de execução invertida, inobstante a impugnação ofertada pela parte autora, os honorários só se aplicam em caso de impugnação ofertada pela Fazenda (art. 85, §7º do CPC) de modo que indefiro o pedido de fixação de honorários pleiteado pelo autor. 2.

    No mais, expeça-se precatório com observância ao disposto nas Resoluções n° 303/2019 c/c n° 458/2017, mormente no que toca ao fracionamento dos honorários sucumbenciais. 2.1.

    Saliento, ainda, que os honorários contratuais deverão observar o disposto no art. 8º§2º da Resolução n° 303/2019[1] e art. 8º, inciso XVI c/c da Resolução n° 458/2017[2]. 3.

    Diligências necessárias. [1] Art. 8º O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2º Cumprido o art. 22, § 4º, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição.   [2] Art. 8º O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: XIV - nas requisições destinadas ao pagamento de honorários contratuais, deverão ser informados o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário principal e, na requisição do beneficiário principal, deverá constar a referência aos honorários contratuais;   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/02/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 12:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2018

  • 27/02/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRIZENTINO FERRARI

  • 04/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 18:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRIZENTINO FERRARI

  • 19/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/07/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2018 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2018 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2018 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2017 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2017 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2017 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2017 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2017 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRIZENTINO FERRARI

  • 30/04/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRIZENTINO FERRARI

  • 08/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2006

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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