TJPR - 0001527-79.2011.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0231-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA MASSAKO ENOKIDA

CPF *11.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 02/01/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MASSAKO ENOKIDA

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 24/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MASSAKO ENOKIDA

  • 19/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/06/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - CENTRO - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594   DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0001527-79.2011.8.16.0066   Exequente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Executado(s): APARECIDA MASSAKO ENOKIDA   Diante do requerimento de efeitos infringentes nos embargos de declaração de sequencial 86.1, manifeste-se a parte exequente[1] .

    Na sequência voltem conclusos.   Diligências necessárias.   Centenário do Sul, 15 de abril de 2020.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes             Juiz de Direito     [1]PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

    NULIDADE. 1.

    O STF, no julgamento do RE 800.989/DF, deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte determinando o rejulgamento dos presentes embargos de declaração, que não haviam sido conhecidos pela Primeira Seção. 2.

    Nos termos da juriprudência do STJ, a ausência de intimação do embargado para impugnar embargos de declaração que são acolhidos com efeitos infringentes, viola o contraditório, o que impõe a nulidade do julgamento.

    Precedentes. 3.

    No caso dos autos, os segundos embargos de declaração da ora embargada foram acolhidos com efeitos infringentes, sem que a prévia intimação do Parquet estadual para apresentar impugnação. 4.

    Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o acórdão dos segundos embargos de declaração. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp 908.790/RN, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 27/06/2017)    

  • 22/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2020 12:58

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 11:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/07/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2018 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2017 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 11:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/06/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2016 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2011

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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