TJPR - 0016141-18.2014.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

29/00B/15 ANOS 2009/2010/2011

DARIO FAVARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/06/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2025 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/03/2025 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025

  • 19/02/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 25/09/2024 07:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/08/2024 13:51

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2023 18:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2022 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/11/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO FAVARO

  • 15/09/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 08:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2020 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 01/07/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 13:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 04/02/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 12:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/12/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2019 14:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 11/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALTER LUIZ SOUZA MARQUES

  • 24/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALTER LUIZ SOUZA MARQUES

  • 08/05/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 15:35

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2017 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 15:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/03/2017 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO FAVARO

  • 25/10/2016 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 07:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2015 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2015 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2015 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2014 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2014 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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