TJPR - 0002348-71.1998.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROVEL BARBOSA

CPF *36.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2025 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/12/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 27/09/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/07/2024 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/07/2024 14:11

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 18:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 08:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/09/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROVEL BARBOSA

  • 13/03/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 03/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 27/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 01/03/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 09:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 23/01/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/10/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 16:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2018 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 11/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROVEL BARBOSA

  • 15/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 20:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 20:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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