TJPR - 0002026-78.2011.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REJAM DA SILVA

CPF *18.***.*38-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF *93.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE OLIMAR LUDWING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:32

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2025 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2025 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:30

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 07:16

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2024 16:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/08/2024 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2022 16:55

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 27/01/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/11/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO REPRESENTADO(A) POR MARLI DE ALMEIDA SANTIAGO

  • 09/11/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/09/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 07:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001169-80.2021.8.16.0061

  • 07/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002026-78.2011.8.16.0061   Processo:   0002026-78.2011.8.16.0061 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.015,00 Exequente(s):   REJAM DA SILVA Executado(s):   ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO 1.

    Defiro o pedido retro quanto a regularização do polo passivo da demanda.

    Cumpra-se conforme já determinado na decisão de mov. 127.1. 2.

    Defiro, ademais, a manutenção do bloqueio de transferência sobre o veículo Fiat/Uno Mille EX, Placas AIF3704, cor branca, até decisão final dos embargos de terceiro em apenso (n° 0002585-20.2020.8.16.0061), tendo em vista que nos respectivos autos de embargos determinou-se somente a suspensão de atos executivos em relação ao bem, e não o desbloqueio da constrição já existente (mov. 130.1). 3.

    Outrossim, indefiro o pedido de bloqueio de percentual sobre pensão por morte da parte executada.

    O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil veda expressamente a penhorabilidade dos proventos de verba remuneratória, em qualquer percentual e independente do montante, somente admitindo-se a mitigação da regra nas hipóteses previstas no §2º, do mencionado artigo.

    Frise-se que referido entendimento vem sendo reiteradamente aplicado, consoante se extrai do seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA SOBRE VERBA REMUNERATÓRIA.

    IMPENHORABILIDADE, REGRA.

    EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2°, DO CPC/15.

    PAGAMENTO DE VERBA NÃO ALIMENTAR.

    GANHOS ELEVADOS DO EXECUTADO.

    INOCORRÊNCIA. 1.

    A jurisprudência do STJ vem entendendo que ‘a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto.

    Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família’ (Resp 1.407.062/MG.

    Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019) 2.

    Na hipótese, trata-se de ação de despejo por falta de pagamento - dívida não alimentar – na qual o recorrido almeja o recebimento de crédito referente à dívida de aluguéis, não se tendo demonstrado,

    por outro lado, a existência de ganhos elevados do devedor, nos moldes definidos pelo CPC/2015. 3.

    Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1790619/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2019, DJe 20/08/2019) No mesmo sentido, tem sido o posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE QUE POSSIBILITE TAL MEDIDA.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES." (TJPR - 4ª C.Cível - 0010185-18.2019.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Abraham Lincoln Calixto - J. 23.04.2020) Nesse passo, considerando que, no caso dos autos, a penhora requerida não se destina a pagamento de prestação alimentícia, tampouco recai sobre importância excedente à 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, indefiro a penhora. 4.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 30/03/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIMAR LUDWING

  • 22/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:47

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/02/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 09:13

    APENSADO AO PROCESSO 0002585-20.2020.8.16.0061

  • 11/11/2020 10:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2020 08:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:54

    Expedição de Carta precatória

  • 29/06/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/02/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2019 03:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 03:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2019 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2019 07:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 09:39

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/07/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2019 07:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019

  • 09/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 09/04/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE REJAM DA SILVA

  • 18/03/2019 09:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 10:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/02/2019 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE REJAM DA SILVA

  • 08/03/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 23:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 30/01/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE REJAM DA SILVA

  • 23/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 01/12/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 21/03/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE REJAM DA SILVA

  • 17/03/2017 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 09:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 20/06/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 09:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 13:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/06/2016 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REJAM DA SILVA

  • 31/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 13/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ANILDO ROGUE DE OLIVEIRA SANTIAGO

  • 01/10/2015 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 14:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/09/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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