TJPR - 0000942-84.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE SARANDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FERREIRA VIDAL

CPF *39.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 27/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/04/2023 18:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/03/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA VIDAL

  • 02/03/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:46

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 24/01/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 23/01/2023 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/12/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/11/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/11/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/11/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 24/11/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 24/11/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 24/11/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/11/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/10/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 02/09/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 01:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 01:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 12/08/2022 01:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 14:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/07/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 20:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2022 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 22/02/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 23:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/12/2021 18:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2021 13:20

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 01/12/2021 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2021 16:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/08/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2021 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0006249-19.2021.8.16.0160

  • 23/08/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/06/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 12:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/06/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000942-84.2021.8.16.0160   Processo:   0000942-84.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto (art. 155) Data da Infração:   07/02/2021 Autor(s):   DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE SARANDI Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDENILSON TRINDADE Réu(s):   JOSÉ CARLOS FERREIRA VIDAL 1.

    Trata-se de Procedimento em que se imputa ao acusado JOSÉ CARLOS FERREIRA VIDAL, a prática da conduta tipificada no art. 155, do Código penal.

    Por ocasião da homologação da prisão em flagrante do réu, foi convertida em preventiva e, após, este Juízo entendeu por bem substituir a prisão pela medida cautelar alternativa prevista no artigo 319, inciso IX, do CPP, qual seja, “monitoramento eletrônico” (mov. 42.1).

    Ao mov. 95.1 juntou-se informação no sentido de que o mandado de monitoração expedido em desfavor do acusado está prestes a expirar.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela prorrogação do mandado de monitoração (mov. 148.1).

    Após, vieram os autos conclusos para deliberação.

    Pois bem. 2.

    Analisando o feito, entendo que os motivos ensejadores da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão ao acusado permanecem inalterados.

    Com efeito, o réu foi denunciado pela prática do crime de furto, por duas vezes, delito de especial gravidade, que reclama o acautelamento da sociedade.

    Inclusive, o acusado somente foi agraciado com a benesse legal em substituição à prisão preventiva, pelo fato de a conduta não ser revestida de gravidade, apesar da reiteração delitiva, como já salientado na decisão proferida ao mov. 42.1 dos autos principais, à qual me reporto, integralmente, por amor à brevidade.

    Assim, nesse momento, não houve alteração da situação fática que justifiquem a revogação das medidas cautelares, bem como permanecem presentes os requisitos e a necessidade da continuidade da referida medida.

    Nesse ínterim, cito: “Com relação ao monitoramento eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná publicou a Instrução Normativa nº 9/2017, onde se destaca, no item 2.1.4, que "o prazo máximo de uso do equipamento para os presos provisórios será de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que justificada a renovação por meio de decisão fundamentada" (RHC 87.799/PA, Rel.

    Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 26/03/2018.) Logo, as medidas cautelares devem ser mantidas, nos exatos termos da decisão de mov. 42.1, sopesando eventuais alterações realizadas durante o trâmite da ação penal. 3.

    Renove-se o mandado de monitoração do acusado, com prazo de 90 (noventa) dias. 4.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, datado eletronicamente.   Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

  • 23/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 14:54

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE SARANDI

  • 13/04/2021 17:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 12:20

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 10/03/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:50

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 09/03/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/03/2021 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 08/03/2021 17:06

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 08/03/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2021 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2021 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/02/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2021 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 11/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2021 17:52

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/02/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/02/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/02/2021 18:42

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/02/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/02/2021 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/02/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/02/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 09:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 08:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/02/2021 08:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/02/2021 07:15

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 07/02/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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