TJPR - 0003500-13.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF *77.***.*74-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2024 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 14/08/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 22/07/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2024 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 15/08/2023 14:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2023 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2023 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 02/08/2023 12:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2023 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/08/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 20:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 06/07/2023 13:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2023 13:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2023 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:32

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 29/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 00:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CRIMINAL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003500-13.2018.8.16.0167   Processo:   0003500-13.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ANA PAULA DOS SANTOS

    Vistos.   Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, determino o perdimento do bens apreendidos (R$ 1.185,10, Veículo GM/ASTRA SEDAN CONFORT, placa DJE2482 e  01 (um) Aparelho celular, da marca LG, sem modelo aparente, de cor dourado) em favor da União, nos termos do art. 63 da Lei 11343/2006.

    Recolha-se a quantia à conta bancária do FUNAD.

    Expeça-se o necessário.

    Inclua-se o veículo em procedimento SEI do Ministério da Justiça para providências pelo SENAD.

    Destaque-se o uso autorizado às forças de segurança pública do Estado atuantes nesta Comarca.

    Comunique-se o perdimento do aparelho celular.

    Inexistindo providências pelo SENAD, em 60 dias, converto, desde já, a destinação ao Conselho da Comunidade desta Comarca.

    A despeito da inexistência de pedido de restituição, devolvo os seguintes objetos à sentenciada, porquanto não utilizados, tampouco produtos do crime, notadamente bolsa na cor preta, carteira feminina na cor preta, cédula CNH em nome de Ana Paula dos Santos e cartões bancários em nome de Maicon Carlos da Silva, Yasmin Souza Freitas e Ana Paula dos Santos.

    Arquivem-se, oportunamente.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 23/04/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/02/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 17:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/12/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/05/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/03/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/03/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2020 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/12/2019 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 13:15

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 18/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/10/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2019 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/10/2019 13:30

  • 11/09/2019 12:42

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 06/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 13:30

  • 05/09/2019 17:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/09/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 17:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/08/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 16:50

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2019 12:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 18:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2019 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/05/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/04/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2019 15:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 18:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/04/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INCINERAÇÃO

  • 09/04/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 09/04/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2019 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2019 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 18:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2019 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2019 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019

  • 27/03/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/03/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 06/03/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 14/02/2019 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0000320-52.2019.8.16.0167

  • 14/02/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/02/2019 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2019 13:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 08:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2019 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/01/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2019 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 10:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2019 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 13:03

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/01/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 18:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 18:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 24/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 24/01/2019 15:51

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:41

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:34

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/01/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/01/2019 13:30

  • 24/01/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 19:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/01/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/01/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 23/01/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 23/01/2019 19:01

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:59

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:57

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:55

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:53

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:51

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 18:48

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2019 10:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2019 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS

  • 15/01/2019 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 21:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/01/2019 21:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/01/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 23:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 10/01/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 09/01/2019 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 18:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 18:37

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2019 22:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0003673-37.2018.8.16.0167

  • 07/01/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2019 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/01/2019 14:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2019 14:29

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2019 14:27

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2019 14:21

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/12/2018 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 13:29

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 27/12/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2018 18:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/12/2018 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/12/2018 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 26/12/2018 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/12/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/12/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/12/2018 11:30

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 11:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/12/2018 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2018 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2018 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 20:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003567-75.2018.8.16.0167

  • 18/12/2018 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/12/2018 16:41

    APENSADO AO PROCESSO 0003564-23.2018.8.16.0167

  • 18/12/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/12/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 13:30

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/12/2018 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 18:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 17:49

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 17:08

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/12/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2018 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2018 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2018 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2018 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2018 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2018 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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