TJPR - 0007473-80.2015.8.16.0037
1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
-
23/06/2025 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 08:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2025 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2025 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2025 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2025 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
26/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:06
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/05/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2025 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2025 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 15:16
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
02/02/2025 20:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/01/2025 15:18
Expedição de Certidão GERAL
-
30/01/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2024 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
01/09/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
-
06/07/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/06/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2024 21:11
OUTRAS DECISÕES
-
17/06/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2024 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
30/04/2024 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
24/04/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
01/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/03/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/03/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 11:12
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/03/2024 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/03/2024 07:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:17
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/02/2024 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2024 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
25/01/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
19/10/2023 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2023 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
04/07/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 19:37
PROCESSO SUSPENSO
-
10/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
31/05/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
19/05/2022 22:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 22:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 10:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/04/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
25/04/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
30/03/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:41
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
23/03/2022 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 17:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2022 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/03/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:51
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
21/02/2022 15:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/02/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
18/02/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
14/02/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/02/2022 14:36
APENSADO AO PROCESSO 0001190-17.2010.8.16.0037
-
06/02/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 23:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 23:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
26/01/2022 23:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 07:54
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 07:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021
-
24/01/2022 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 19:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:49
Recebidos os autos
-
24/01/2022 13:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2022 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2022 16:11
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/01/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2021 15:32
Recebidos os autos
-
23/12/2021 15:32
Juntada de CUSTAS
-
23/12/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/06/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/06/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/05/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007473-80.2015.8.16.0037 Processo: 0007473-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
I.
Tendo em vista a redistribuição do presente feito, nos termos da resolução n. 247/2020 do TJPR, ciência às partes quanto à chegada dos autos neste juízo.
II.
Ademais, visando imprimir maior celeridade aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem especificamente quanto ao andamento processual, bem como para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
III.
Após, retornem conclusos.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
Elisiane Minasse Juíza de Direito -
18/05/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
14/05/2021 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007473-80.2015.8.16.0037 Processo: 0007473-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA 1.
O Código de Processo Civil estabelece em seus artigos 43 e 44, as linhas gerais acerca da fixação da competência e de sua prorrogação: Art. 43.
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Art. 44.
Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.
Desta forma, mediante edição de normas de organização judiciária, faculta-se ao próprio Tribunal de justiça a delimitação e a estruturação da competência de seus órgãos.
No Estado do Paraná, a especialização da competência do primeiro grau de jurisdição está disciplinada pela Resolução nº 93/2013.
Extrai-se da Resolução nº 93/2013, com redação dada pela Resolução nº 247/2020, que esta Vara Judicial deixou de ter competência para processar e julgar os processos em matéria de acidentes de trabalho, porquanto passou a ostentar competência absoluta a 46ª Vara Judicial,ora denominada Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis do ForoCentral da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Impende ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu art. 62, qualifica como absoluta a competência determinada em razão da matéria, pessoa e função.
O presente caso aborda, justamente, (in)competência absoluta, pois houve deslocamento da competência da matéria (e função) afetos a processos cujo objeto é acidente de trabalho. 3.
Ex positis, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para conhecer e julgar a presente ação, com fulcro no art. 64, §1º do CPC c/c art. 322-T da Resolução nº 93/2013 e nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 247/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.
Remetam-se os autos para distribuição à 46ª Vara Judicial,ora denominada Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis do ForoCentral da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Campina Grande do Sul, 19 de abril de 2021. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito -
23/04/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:27
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/04/2021 15:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/04/2021 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 12:58
Declarada incompetência
-
16/04/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021
-
15/04/2021 15:44
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021
-
15/04/2021 15:44
Baixa Definitiva
-
15/04/2021 15:44
Baixa Definitiva
-
15/04/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/04/2021 19:02
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
26/02/2021 15:43
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/01/2021 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/09/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
01/09/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 22:21
Recebidos os autos
-
26/08/2020 22:21
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2020 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 10:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/08/2020 16:35
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
21/08/2020 16:35
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
25/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 11:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 16:00
-
09/07/2020 20:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/07/2020 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 17:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:55
RETIRADO DE PAUTA
-
31/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 12:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 16:00
-
14/05/2020 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/05/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 14:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/05/2020 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
04/05/2020 13:30
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
04/05/2020 13:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/04/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 13:44
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
27/04/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 13:04
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
11/03/2019 19:35
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
07/02/2019 13:27
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/02/2019 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 13:24
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/12/2018 10:37
Recebidos os autos
-
17/12/2018 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2018 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2018 13:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/12/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
20/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
08/11/2018 19:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/11/2018 19:04
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2018 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/11/2018 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
07/11/2018 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
16/10/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 09:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/10/2018 19:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
23/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 10:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/10/2018 13:30
-
12/09/2018 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/09/2018 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 14:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2018 14:46
Recebidos os autos
-
27/08/2018 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2018 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 13:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2018 13:27
Distribuído por sorteio
-
22/08/2018 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2018 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/08/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2018 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
29/05/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 18:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/03/2018 17:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/12/2017 15:24
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/11/2017 02:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
03/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO PEREIRA
-
28/09/2017 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2017 12:49
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
26/09/2017 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/09/2017 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2017 07:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/08/2017 12:58
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 10:13
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/08/2017 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 15:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/04/2017 15:11
Juntada de Certidão
-
10/03/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/03/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
06/02/2017 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2017 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2017 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
20/12/2016 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
08/12/2016 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/11/2016 17:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2016 17:45
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/06/2016 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2016 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/06/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2016 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2016 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2016 13:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/05/2016 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2016 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA PERPETUA BUENO DOS SANTOS
-
18/01/2016 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/12/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2015 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2015 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/12/2015 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2015 00:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2015 23:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2015 18:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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03/12/2015 16:20
Recebidos os autos
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03/12/2015 16:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/12/2015 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/12/2015 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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