TJPR - 0014586-03.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON DA SILVA GALVAO

CPF *60.***.*37-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:12

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2024 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 09/08/2024 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 09/08/2024 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 09/08/2024 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2024 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2024 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 01/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/07/2024 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2024 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 14:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2024 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:36

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:33

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2024 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/06/2023 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/06/2023 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/06/2023 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 04/05/2023 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN

  • 22/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 20:19

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 19:18

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2023 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO LUIZ MARQUES

  • 07/02/2023 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 13:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DA SILVA GALVÃO

  • 31/10/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/10/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 23:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 16:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 22/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014586-03.2019.8.16.0019   Processo:   0014586-03.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KAROLYN PEDROSO DOS SANTOS Réu(s):   CLEVERSON DA SILVA GALVÃO 1.

    Réu foi denunciado pela prática, em tese, das infrações penais descritas nos art. 147, 150 e 129,§9° todos do Código Penal. 2.

    O delito de ameaça é apurado mediante ação penal pública condicionada à representação (ofertada pela ofendida no mov. 8.5).

    No entanto, em casos de infrações penais ocorridas em contexto de violência doméstica, é expressivo o índice de retratações de representações criminais anteriormente oferecidas (nesta Comarca, a média mensal aproximada é de 50%). 3.

    Assim, diante de tal cenário, antes de deliberar acerca do recebimento ou não da denúncia, designo audiência preliminar para o dia 30 de julho de 2021 às 13h40 (art. 16 da Lei n° 11.340/06) em relação ao crime de ameaça, a fim de oportunizar à ofendida manifestação sobre seu atual intento de manter ou não a representação anteriormente ofertada. 4.

    Intime-se a vítima (via mandado, com observação de que sua ausência injustificada fará presumir renúncia tácita ao direito de representação - caso for, com consequente arquivamento dos autos e revogação de medidas protetivas de urgência porventura aplicadas.

    Saliento que deverá constar do respectivo mandado a orientação para que os Oficiais de Justiça, ao realizarem a intimação via “Whatsapp”, solicitem aos intimados o envio de fotografia de um documento pessoal, para comprovação, bem como acostem print do ato de intimação nos autos.

    Se negativa a diligência, por telefone, deverá proceder ao cumprimento de praxe.).

    Instrua-se o mandado com o número de telefone da vítima, podendo o Sr.

    Oficial de Justiça proceder à tentativa via telefone, certificando nos autos.

    Se negativa a diligência, deverá proceder ao cumprimento de praxe. 5.

    No entanto, caso a ofendida, desde logo, manifeste intenção de manter a representação, voltem os autos conclusos. 6.

    Ciência ao Ministério Público.   Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 19/04/2021 17:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2021 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/02/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 10/01/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 13:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007866-20.2019.8.16.0019

  • 29/07/2019 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007866-20.2019.8.16.0019

  • 29/07/2019 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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