15/02/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 14:50

Recebidos os autos
15/02/2023 14:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2023 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2023 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2022 16:37

Recebidos os autos
19/12/2022 16:37

Juntada de CUSTAS
19/12/2022 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/12/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/11/2022 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/04/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2022 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 09:42

PROCESSO SUSPENSO
31/03/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 05:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
30/03/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/03/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/12/2021 01:03

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:32

Recebidos os autos
05/11/2021 14:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/10/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 23:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 15:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
17/08/2021 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:45

Recebidos os autos
11/08/2021 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/08/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2021 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 05:40

DEFERIDO O PEDIDO
28/05/2021 16:23

Recebidos os autos
28/05/2021 16:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2021 01:04

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:11

Processo Reativado
18/05/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2021 14:24

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 14:15

Alterado o assunto processual
17/05/2021 14:11

Recebidos os autos
17/05/2021 14:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/05/2021 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021
12/05/2021 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0018996-13.2019.8.16.0017 1.

ADECIO POLIZELI ajuizou ação de despejo em face de MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES.

Alegou, em síntese, que no dia 17/01/2011 as partes firmaram contrato de locação para fins comerciais referente ao imóvel localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 441, Vila Bosque, em Maringá/PR, tendo a ré, na condição de locatária do bem, se comprometido ao pagamento mensal do aluguel no valor, atualmente, de R$ 2.052,00.

Ocorre que a ré se tornou inadimplente, deixando de quitar os aluguéis e parcelas do IPTU vencidos desde 17/05/2019.

Requereu a rescisão do contrato de locação e o despejo da ré.

Juntou documentos.

Citada, a ré ofereceu contestação alegando em suma, que durante todo o período contratual cumpriu pontualmente com suas obrigações como locatária, mas diante da atual crise que atravessa o país, o comércio da ré enfrenta dificuldades, que com o consentimento do autor a ré realizou algumas obras no imóvel, mas diante do atraso do projeto arquitetônico junto à Prefeitura Municipal, recebeu notificações e multas, dificultando ainda mais o cumprimento de suas obrigações.

Contou que o próprio autor sugeriu que a ré arcasse primeiramente com os débitos junto à prefeitura para que somente depois viesse a se preocupar com os aluguéis.

Disse que apresentou várias propostas de acordo para quitação do débito em atraso, sem êxito.

Admitiu o inadimplemento, mas que as partes estavam realizando tratativas na via administrativa.

Disse que o contrato de locação possui garantia e manifestou interesse na composição.

Juntou documentos (evento 42).

Réplica pelo autor, dizendo que a impontualidade no pagamento caracteriza infração contratual e que a garantia contratual (título de capitalização) é no valor de R$ 10.147,84 e a dívida atualizada perfaz o montante de R$ 18.468,00 (evento 48).

Juntada mesma contestação e novos documentos pela ré (evento 64).

Audiência de mediação negativa (evento 79.1).

Nova réplica (evento 80).

Intimadas, o autor requereu o julgamento antecipado da lide (evento 85), enquanto a ré pugnou a realização de prova testemunhal, depoimento do autor e documental (evento 88). 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Proferida decisão esclarecendo que o objeto da lide é unicamente a ação de despejo, inexistindo pedido cumulado de cobrança, sendo desnecessária a produção de outras provas e por conseguinte, indeferindo as provas solicitadas pela ré (evento 95).

Manifestação do autor, informando que a ré desocupou o imóvel em 25/11/2020, esvaziando-se o objeto da ação.

Juntou termo de devolução de entrega das chaves (evento 100.2).

Ausente custas pendentes (evento 104). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

Da perda do objeto.

Como já esclarecido na decisão de evento 95, a presente ação trata-se de ação de despejo fundada na inadimplência dos alugueres devidos, mas sem a cumulação de pedido de cobrança, tendo a parte autora solicitado na inicial, unicamente, o despejo da ré, com a concessão de prazo para desocupação do bem.

Ocorre que no decorrer dos autos o autor informou que a ré desocupou o imóvel, entregando as chaves do estabelecimento, no dia 25/11/2020, encerrando a relação locatícia e, desta forma, esvaziando-se o objeto do pedido de despejo, conforme demonstrado por meio do termo de entrega juntado no evento 100.2.

Assim, configurada a perda superveniente do objeto da ação, já que inexiste ocupação no imóvel em questão que justifique a análise do mérito com a decretação do despejo, eis que a ré já promoveu a entrega do bem: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. (...) DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

PERDA DO OBJETO DO DESPEJO.

PRETENSÃO QUE REMANESCE QUANTO À COBRANÇA DE ALUGUERES.

JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC). (...) (TJPR - 18ª C.

Cível - 0002398-53.2014.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 26.10.2020) DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS.

DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

ART. 932, III DO CPC - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 18ª C.

Cível - 0030887-48.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Luciane Bortoleto - J. 03.09.2020) 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, configurada a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência e em razão do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § § 2º e 10º do Código de Processo Civil, Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade.

Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo.

Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc)
09/04/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 05:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
09/02/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2021 11:11

Recebidos os autos
04/02/2021 11:11

Juntada de CUSTAS
04/02/2021 11:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/01/2021 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 23:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2020 17:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/10/2020 15:29

Recebidos os autos
05/10/2020 15:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/10/2020 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2020 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2020 11:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2020 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
09/08/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/07/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2020 12:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2020 17:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/07/2020 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/07/2020 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:09

Conclusos para despacho
20/07/2020 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 11:34

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:42

Juntada de Petição de contestação
19/03/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
17/03/2020 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
17/03/2020 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 14:47

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/03/2020 14:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/03/2020 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/03/2020 12:06

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/12/2019 14:55

Recebidos os autos
11/12/2019 14:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/11/2019 10:22

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2019 00:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:44

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 09:09

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2019 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 14:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/10/2019 10:42

Expedição de Mandado
12/10/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 14:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 17:09

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2019 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/08/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2019 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/08/2019 12:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/08/2019 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2019 12:31

Juntada de Certidão
20/08/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 12:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/08/2019 10:44

Recebidos os autos
08/08/2019 10:44

Distribuído por sorteio
07/08/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2019 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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