TJPR - 0003989-73.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMBASP COM.BATERIAS S.PAULO L

CNPJ: 78.594.132/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/07/2021 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/06/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:54

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003989-73.2019.8.16.0148   Recurso:   0003989-73.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Apelante(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Apelado(s):   COMBASP COM.BATERIAS S.PAULO L 1.

    Trata-se de apelo em embargos à execução fiscal, esta ajuizada por autarquia Federal, para a cobrança de tributos federais.

    O processo tramitou na Vara da Fazenda Pública de Rolândia por ausência de Vara Federal no domicílio do devedor, portanto, no exercício de competência federal delegada, conforme art. 109, § 3º da Constituição Federal.

    Nesses casos, a competência para julgar os recursos é do respectivo Tribunal Regional Federal da região (art. 108, II, e 109, § 4º, da CF). 2.

    Assim, declino da competência, com ordem de remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, competente constitucionalmente para conhecer e julgar a presente apelação.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Desembargador Vicente Del Prete Misurelli Magistrado

  • 23/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:10

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2021 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMBASP COM.BATERIAS S.PAULO L

  • 30/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/01/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 07:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 01/10/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 26/08/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 08:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2019 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/05/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/05/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2019 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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