19/08/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 16:47

Recebidos os autos
19/08/2022 16:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/08/2022 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/08/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/07/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/07/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:33

Recebidos os autos
11/07/2022 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/07/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2022 18:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:10

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
22/06/2022 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
22/06/2022 12:48

Recebidos os autos
22/06/2022 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
22/06/2022 12:48

Baixa Definitiva
21/06/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANGELA DE MACEDO
24/05/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:58

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2022 10:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/04/2022 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
17/03/2022 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 17:55

Conclusos para despacho INICIAL
17/03/2022 17:55

Recebidos os autos
17/03/2022 17:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/03/2022 17:55

Distribuído por sorteio
17/03/2022 17:55

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
17/03/2022 17:54

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/02/2022 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/01/2022 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/12/2021 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2021 09:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/11/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/11/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
05/11/2021 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/10/2021 17:18

Expedição de Certidão DE RECURSO
28/10/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/10/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 10:36

Recebidos os autos
06/10/2021 10:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/10/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2021 23:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2021 09:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2021 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/05/2021 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
24/04/2021 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2021 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2021 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 14:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 16:44

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 13:29

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/04/2021 08:54

Recebidos os autos
14/04/2021 16:45

Recebidos os autos
14/04/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 16:45

Distribuído por sorteio
14/04/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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