TJPR - 0000489-71.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO HOSOUME

CPF *96.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ABATIA/PR

CNPJ: 75.743.567/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:27

    Homologada a Transação

  • 20/10/2023 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/10/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/08/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/08/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 17:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 19:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 18:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 24/02/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 24/02/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2023 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000489-71.2020.8.16.0145 Recurso:   0000489-71.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   SERGIO HOSOUME Recorrido(s):   Município de Abatiá/PR O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 23/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 19:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/12/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2020 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2020 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/10/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 09:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2020 22:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2020 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/07/2020 17:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/07/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2020 19:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 02:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2020 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011813-18.2017.8.16.0160

Marina Pilegi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheyla Gracas de Sousa Borges de Liz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0009897-53.2008.8.16.0001

Hugo Lopes

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Antonio Carlos Cordeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0016118-81.2010.8.16.0001

Telma Soares Fragoso Dittmann

Denize do Rocio Dittmann Correia

Advogado: Mariana Carvalho Waihrich

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2014 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0004534-26.2014.8.16.0179

Evandro Lelinski Marin - Telefonia e Com...

Claro S/A

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2014 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0019421-78.2021.8.16.0014

Multiplus Protecao Veicular

Carlos Alanderson de Brito

Advogado: Franciely Panizio Ascencio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2024 15:12

Exibir Processo