TJPR - 0024120-28.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REINALDO ALVES VILELA

CPF *49.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/06/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/04/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 13:01

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 20/03/2025 13:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/01/2025 15:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/01/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2025 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 19:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/10/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS DE CASSIA GIONA

  • 03/09/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/03/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

  • 25/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2023 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 13/03/2023 13:39

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 19:03

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 14/09/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 17:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:03

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 28/03/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/03/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0024120-28.2020.8.16.0021 Recurso:   0024120-28.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Cascavel/PR Recorrido(s):   REINALDO ALVES VILELA O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 23/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 19:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 17:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2021 12:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2020 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/11/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2020 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2020 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2020 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/08/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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