TJPR - 0004217-44.2018.8.16.0193
1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2025 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2025 23:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2025 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 05:59
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
08/04/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
31/03/2025 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
-
20/03/2025 16:09
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/02/2025 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
-
26/02/2025 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
-
26/02/2025 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
-
26/02/2025 15:56
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
-
26/02/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 15:54
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:40
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/07/2024 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/07/2024 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/07/2024 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2024 16:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/07/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
12/07/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/07/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:35
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/07/2024 12:34
Distribuído por dependência
-
03/07/2024 12:34
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/07/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
26/06/2024 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/06/2024 18:52
Recurso Especial não admitido
-
17/05/2024 14:50
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/05/2024 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
15/05/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 14:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/04/2024 13:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/03/2024 15:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/03/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
18/03/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59
-
05/03/2024 17:07
Pedido de inclusão em pauta
-
05/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 14:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/02/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
22/02/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
19/02/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:41
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/02/2024 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/02/2024 13:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2024 13:41
Distribuído por dependência
-
15/02/2024 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
13/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
10/02/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
02/02/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 15:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2024 12:41
Recebidos os autos
-
26/01/2024 12:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2024 12:41
Distribuído por dependência
-
26/01/2024 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2024 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2024 16:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/01/2024 16:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/12/2023 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2023 12:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/10/2023 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 13:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59
-
27/10/2023 19:16
Pedido de inclusão em pauta
-
27/10/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 17:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/09/2023 17:12
Distribuído por sorteio
-
26/09/2023 16:40
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
-
02/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
31/08/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
24/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 19:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2023 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
15/03/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
02/03/2023 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 18:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
18/10/2022 14:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
25/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
09/08/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
12/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO TAUCHMANN
-
20/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/06/2022 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/06/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 18:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 18:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/12/2021 03:33
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
10/12/2021 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/12/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/11/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 03:47
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
12/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
23/08/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 22:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 22:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 22:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/08/2021 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
30/07/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
21/07/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:50
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 05:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
08/07/2021 15:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/07/2021 15:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
07/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
05/07/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
02/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 05:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 05:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 16:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/05/2021 19:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
13/05/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004217-44.2018.8.16.0193 Processo: 0004217-44.2018.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$80.728,19 Autor(s): DANIELLE FRANCINI DE SOUZA (RG: 67803108 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*95-33) Rua Bandeirante , 156 - COLOMBO/PR Réu(s): ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (CPF/CNPJ: 75.***.***/0006-91) Rua Prefeito Odorico Franco Ferreira, 50 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-600 NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-85) Avenida Prestes Maia, 241 37º andar, 3701/3702/3703 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.031-902 I – Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos proposta por Danielle Francini de Souza em face da Nobre Seguradora do Brasil S.A. e Araucária Transporte Coletivos Ltda. Em razão das medidas de prevenção à transmissão do COVID-19, determinadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, facultou-se às partes se manifestarem sobre a possibilidade de realização do ato por videoconferência.
O requerido Nobre Seguradora do Brasil S.A., manifestou-se pela discordância da realização do ato, por inviabilidade técnica das partes e testemunhas, bem como na impossibilidade de se garantir a incomunicabilidade entres as testemunhas, a complexidade da causa e seu valor (mov. 171.1).
No mesmo sentido, manifestou-se a ré Araucária Transportes Coletivos Ltda., afirmando que Juízo deve garantir o atendimento ao disposto no art. 456 do Código de Processo Civil, vedando a permanência das testemunhas de forma conjunta, devendo cada um acessar o link de forma independente, caso contrário pugna seja aguardado retorno das atividades presenciais (mov. 172.1).
Ao seu passo, a autora requereu seja designada nova perícia, com especialista na área de neurologia, porquanto a anterior foi elaborada por profissional de ortopedia, ficando prejudicada a análise das sequelas neurológicas.
Em relação à audiência, a autora pede sejam as testemunhas intimadas pelo Juízo, eis que beneficiária da justiça gratuita, não possuindo condições financeiras para suportar as despesas da intimação.
Afirma, ainda, que foram designadas duas datas para audiência, 13/05/2021 e 03/08/2021, em decorrência das cartas precatórias, entretanto diz não haver razão para que as testemunhas sejam ouvidas em datas separadas, razão pela qual pede sejam realizadas em data única (mov. 218.1).
Nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº 400/2020[1], as audiências serão, em regra, virtuais enquanto durarem as medidas de prevenção à transmissão do COVID 19.
Por outro lado, as audiências presenciais ou semipresenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada a impossibilidade técnica ou a prática do ato por quaisquer dos envolvidos, nos termos do §1º do referido artigo[2].
Outrossim, o Conselho Nacional de Justiça, em decisão recente, se manifestou quanto à necessidade de fundamentação da oposição da parte à realização da audiência por meio virtual, sob pena de afronta aos princípios da celeridade processual e razoável duração do processo.
Neste sentido: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.
SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.
SESSÃO VIRTUAL.
MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.
PRECEDENTES.
RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado. (...) V – Recurso conhecido e não provido. (Conselho Nacional de Justiça – Rel.
Conselheira Maria Cristina Ziouva – Pedido de Providência – 4576-65.2020-2.00.0000 – j. 15.7.2020).
Assente-se que, a audiência realizada por meio virtual, na qual há transmissão de imagem e som em tempo real, assegura o contato direto entre o Magistrado, advogados, partes e testemunhas, observando-se, assim, o disposto no art. 360, do Código de Processo Civil, assim como a colheita da prova oral de forma direta e pessoalmente pelo Juiz.
Ademais, a realização da audiência por videoconferência é uma possibilidade assegurada pelo Código de Processo Civil: Art. 385.
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. (...) § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
Art. 453.
As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto: § 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
Frise-se que a possibilidade de violação da incomunicabilidade entre as testemunhas é um risco eventual e não deve justificar o adiamento dos atos indefinidamente, sob risco de tornar o processo excessivamente longo, em total afronta aos princípios da celeridade processual[3] e razoável duração do processo[4].
Importante destacar que se presume a boa-fé de todos os envolvidos no processo, nos termos do art. 5º, do Código de Processo Civil[5], bem como espera-se que os advogados, partes e testemunhas atuem de forma proba, respeitando as vedações legais.
Por fim, ressalta-se a relevância do princípio da cooperação, previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Assim, mantenho a audiência na modalidade de videoconferência.
II – Outrossim, indefiro o requerimento da autora para a nomeação de novo perito, porquanto inexistem razões que indiquem que a perícia realizada no mov. 124.1, necessite de correção, ou esteja eivada de omissão ou inexatidão.
Nos termos do art. 480, do Código de Processo Civil, o juiz determinará nova perícia somente quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, ou necessite e eventual correção, ou, ainda, o laudo possua alguma omissão ou inexatidão técnica, o que não é o caso dos autos.
Nos termos do art. 465, caput, do CPC, incumbe ao juiz nomear perito especializado no objeto da causa, cabendo às partes alegar impedimento ou suspeição do expert (art. 465, § 1º, inciso I, CPC), caso em que, sendo procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito (art. 467, parágrafo único, CPC).
Salvo as exceções supracitadas, constata-se que a mera discordância da parte com o profissional nomeado, seja por sua especialidade ou não, não autoriza, por si só, sua substituição, vez que não é dado às partes a escolha do expert, o qual deve ser de confiança do Juízo.
Além disso, o legislador, ao utilizar a expressão “perito especializado”, no caput do art. 465 do CPC, fez referência à qualidade de perito que o profissional necessita ostentar e não a determinadas especialidades na área da medicina, como exemplifica Marcus Vinicius Rios Gonçalves: “No curso do processo, podem surgir fatos controvertidos, cujo esclarecimento exija conhecimentos especializados.
Por exemplo, de medicina, de engenharia, de contabilidade, entre outros.
Quando isso ocorrer, tornar-se-á necessária a nomeação do perito, profissional que detém o conhecimento técnico necessário”. (Direito Processual Civil Esquematizado, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p. 494) Não se pode olvidar da boa-fé do referido auxiliar da justiça, vez que é dever do próprio perito escusar-se, de ofício, do encargo que lhe foi atribuído, na hipótese em que seu conhecimento técnico não seja suficiente para realizar o trabalho pericial de forma completa e confiável.
Nesse sentido, recente jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
PROVA PERICIAL.
NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES.CERCEAMENTO DE DEFESA.
INCAPACIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: (...). 2.
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado. 3.
O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4.
Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1696733/SP, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2021, DJe 18/03/2021). “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO ESPECIAL.
ACIDENTE DO TRABALHO.
PROVA PERICIAL.
DEVIDO PROCESSO LEGAL.
ARTIGO 145, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.
NÃO CARACTERIZAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial.
A escolha do perito médico deve ser de livre nomeação do juiz. 2.
Se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, deverá escusar-se do encargo, pois comprometido com a ciência e a ética médica. 3.
No presente caso, em que o autor alega incapacidades decorrentes de diversas patologias, o juiz nomeou médico radiologista, ato que se mostra razoável, considerando que foi garantido ao periciando nova prova pericial, caso indicada a necessidade de complementação. 4.
Recurso especial conhecido e não provido.” (STJ, REsp 1514268/SP, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015) Assim, inexistindo motivos para determinação de nova perícia, o indefiro o requerimento formulado pela autora.
III - Em relação ao pedido de intimação das testemunhas pelo juízo, porquanto a autora é beneficiária da justiça gratuita, cumpre salientar que as intimações serão feitas pela via judicial apenas nas hipóteses previstas no § 4º, do art. 455 do Código de Processo Civil[6].
Ou seja, a incapacidade financeira, por si só, não justifica o não cumprimento do art. 455, mormente porque a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, conforme estabelece o §2º, do mesmo artigo.
Com relação as datas designadas para realização da audiência de instrução e julgamento, em decorrência de cartas precatórias, entendo que razão assiste à autora. É cediço que a audiência una é regra em nosso ordenamento jurídico[7], sendo possível cindir-se apenas em casos excepcionais, como no caso dos autos em que a fixação de sua data dependia da conciliação da pauta de 03 (três) Juízos diferentes.
Contudo, considerando a possibilidade de realização do ato por videoconferência, o que afastaria, de pronto, a excepcionalidade que obrigou cisão inicial da audiência, defiro pedido de oitiva das testemunhas arroladas em uma única data.
Desse modo, e para possibilitar a realização do ato, mantenho a data da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03 de agosto de 2021, às 14:00 horas, na modalidade de videoconferência, oportunidade em que serão ouvidas todas as testemunhas arroladas.
Determino, por consequência, a retirada de pauta da audiência designada para 13 de maio de 2021.
IV - Intimem-se as partes e cumpram-se as diligências necessárias.
Solicite-se a devolução das Cartas Precatórias expedidas independente de cumprimento e a retirada do feito das pautas perante os Juízos Deprecantes. Colombo, data da assinatura digital.
WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [1] Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [2] § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. [3] Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa do Código de Processo Civil. [4] LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Art. 5°, da CF/1988. [5] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. (Código de Processo Civil de 2015) [6] Art. 455.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. [7] Art. 365.
A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Código de Processo Civil, 2015. -
23/04/2021 14:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:52
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
22/04/2021 20:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2021 14:06
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
05/04/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
10/02/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
08/02/2021 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
05/02/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
31/01/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 19:26
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 19:24
Expedição de Certidão GERAL
-
19/01/2021 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2021 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 19:35
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 19:34
Expedição de Certidão GERAL
-
18/01/2021 19:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/01/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 15:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 15:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/10/2020 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 05:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
21/08/2020 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 08:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
20/08/2020 19:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/08/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2020 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
14/08/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 05:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2020 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2020 13:52
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2020 13:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
05/06/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 19:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
04/05/2020 23:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2020 21:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 14:39
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
13/04/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/04/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:34
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2020 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/03/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:38
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/02/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
20/02/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
07/02/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/01/2020 17:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/01/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
13/01/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/12/2019 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
27/11/2019 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 12:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
08/11/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE FRANCINI DE SOUZA
-
05/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 19:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
24/10/2019 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 06:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/07/2019 13:33
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/06/2019 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/06/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/06/2019 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
30/05/2019 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 23:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2019 06:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2019 13:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/05/2019 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
-
24/04/2019 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2019 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 20:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2019 12:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2019 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 17:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2018 17:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/09/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 13:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/09/2018 18:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/09/2018 14:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/08/2018 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2018 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 14:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/08/2018 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2018 12:50
Recebidos os autos
-
24/08/2018 12:50
Distribuído por sorteio
-
23/08/2018 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2018 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2018
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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