TJPR - 0040460-68.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 17:07
Recebidos os autos
-
21/07/2025 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/02/2025 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/02/2025 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/02/2025 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/02/2025 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/02/2025 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/02/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
24/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 14:24
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 14:12
Recebidos os autos
-
16/12/2024 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 10:33
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 23:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/12/2024 23:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/12/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2024 19:08
OUTRAS DECISÕES
-
10/12/2024 19:05
PREJUDICADO O RECURSO
-
10/12/2024 19:05
OUTRAS DECISÕES
-
05/12/2024 13:19
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/12/2024 13:18
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/12/2024 13:18
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/12/2024 19:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/12/2024 19:05
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
04/12/2024 19:04
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
04/12/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
03/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 03:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2024 03:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 18:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/10/2024 14:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/10/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
11/08/2024 00:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2024 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2024 00:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:10 ATÉ 11/10/2024 23:59
-
05/08/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 18:19
Pedido de inclusão em pauta
-
02/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 16:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/08/2024 16:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/07/2024 21:03
Recebidos os autos
-
31/07/2024 21:03
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/07/2024 21:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 21:00
Recebidos os autos
-
31/07/2024 21:00
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/07/2024 20:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 21:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 21:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 01:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/07/2024 01:21
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/07/2024 01:20
Recebidos os autos
-
24/07/2024 01:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2024 01:20
Distribuído por dependência
-
24/07/2024 01:20
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 01:12
Juntada de RECURSO DE AGRAVO
-
24/07/2024 01:12
Juntada de RECURSO DE AGRAVO
-
24/07/2024 00:54
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 00:50
Cancelada a movimentação processual
-
24/07/2024 00:49
Recebidos os autos
-
24/07/2024 00:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2024 00:49
Distribuído por dependência
-
24/07/2024 00:49
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/07/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 12:55
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 01:43
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
27/06/2024 01:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2024 01:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:27
PREJUDICADO O RECURSO
-
21/06/2024 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2024 21:13
Recebidos os autos
-
20/06/2024 21:13
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2024 21:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 21:06
Recebidos os autos
-
20/06/2024 21:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2024 21:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 20:55
Recebidos os autos
-
20/06/2024 20:55
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2024 20:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2024 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/06/2024 13:35
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/06/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2024 13:35
Distribuído por dependência
-
18/06/2024 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:29
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2024 13:29
Distribuído por dependência
-
18/06/2024 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2024 13:21
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2024 13:21
Distribuído por dependência
-
18/06/2024 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
18/06/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
18/06/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
18/06/2024 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/06/2024 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 20:22
Recebidos os autos
-
28/05/2024 20:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 13:49
Recebidos os autos
-
28/05/2024 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
28/05/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
28/05/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
27/05/2024 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 17:42
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
23/05/2024 17:42
Recurso Especial não admitido
-
17/05/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/05/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/05/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/05/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
14/05/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2024 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:03
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/04/2024 14:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/04/2024 14:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/04/2024 14:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/04/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 16:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/04/2024 16:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:47
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/04/2024 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/04/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2024 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2024 15:56
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/04/2024 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/04/2024 15:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2024 15:56
Distribuído por dependência
-
03/04/2024 15:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/04/2024 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/04/2024 15:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2024 15:55
Distribuído por dependência
-
03/04/2024 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 13:24
Recebidos os autos
-
07/03/2024 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 13:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/03/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/03/2024 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 13:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2024 10:18
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
08/02/2024 16:29
Juntada de Certidão FUPEN
-
29/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 12:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
18/01/2024 11:38
Pedido de inclusão em pauta
-
18/01/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 09:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
17/01/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2023 14:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2023 14:15
Distribuído por sorteio
-
25/09/2023 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2023 00:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/07/2023 18:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/09/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
07/09/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
07/09/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
03/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
29/08/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO
-
23/08/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2022 18:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/08/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 22:04
Recebidos os autos
-
22/08/2022 22:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/08/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2022 20:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2022 16:26
Recebidos os autos
-
11/08/2022 16:26
Juntada de CIÊNCIA
-
11/08/2022 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2022 22:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
03/08/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
03/08/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
03/08/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
03/08/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
03/08/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 21:48
Recebidos os autos
-
27/07/2022 21:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 18:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/07/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 17:17
Recebidos os autos
-
26/07/2022 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
26/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
26/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
25/07/2022 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 16:58
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:58
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/07/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/07/2022 12:59
Recebidos os autos
-
05/07/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
05/07/2022 12:15
Expedição de Certidão GERAL
-
05/07/2022 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 14:44
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/06/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/06/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
21/06/2022 19:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
21/06/2022 19:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 19:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
21/06/2022 19:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 19:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
21/06/2022 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
21/06/2022 18:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022
-
21/06/2022 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
21/06/2022 12:07
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
20/06/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
20/06/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
20/06/2022 14:20
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
20/06/2022 14:20
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 14:20
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 14:20
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 14:01
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:40
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/05/2022 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/05/2022 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/05/2022 17:37
Recebidos os autos
-
01/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 17:50
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2022 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2022 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2022 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2022 15:06
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
20/04/2022 14:43
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:43
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/04/2022 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 13:48
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2022 13:48
Distribuído por dependência
-
19/04/2022 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2022 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/04/2022 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/04/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:49
Recebidos os autos
-
23/03/2022 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 15:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/03/2022 11:36
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2022 13:29
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/03/2022 19:52
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:52
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/03/2022 19:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2022 13:26
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/03/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2022 13:26
Distribuído por dependência
-
07/03/2022 13:26
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
05/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
05/03/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
04/03/2022 23:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/03/2022 23:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:52
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/02/2022 16:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/02/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/02/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/02/2022 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/02/2022 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/02/2022 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/02/2022 13:30
-
11/01/2022 01:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 01:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 01:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 01:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 01:01
Pedido de inclusão em pauta
-
11/01/2022 01:01
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
20/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
09/12/2021 18:16
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 18:25
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/12/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/11/2021 18:26
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2021 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 16:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2021 15:44
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:44
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/10/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/09/2021 13:54
Recebidos os autos
-
20/09/2021 13:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/09/2021 13:54
Distribuído por sorteio
-
20/09/2021 12:39
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2021 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/09/2021 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:44
Expedição de Certidão GERAL
-
24/08/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 21:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
12/08/2021 15:36
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/08/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:08
Expedição de Mandado
-
10/08/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 00:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 19:46
Recebidos os autos
-
28/07/2021 19:46
Juntada de CIÊNCIA
-
28/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
28/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
28/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
28/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
18/07/2021 01:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040460-68.2020.8.16.0014 Vistos, 1- Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de Leônidas de Souza (mov. 719.1), alegando, em síntese, que a sentença de mov. 668.1 deixou de considerar a atenuante genérica prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, portanto, omissa.
O Ministério Público, no mov. 750.1, manifestou-se de forma desfavorável a aplicação da atenuante, alegando que o embargante, durante seu interrogatório, buscou comprometer a busca pela verdade, não fazendo jus à circunstância legal.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2- Com razão o embargante, visto que, com relação ao delito de tráfico de drogas imputado à Leônidas, na segunda fase da dosimetria da pena, foi considerada apenas a circunstância agravante disposta no artigo 61, inciso I, do Código Penal, sem deliberar sobre o requerimento da defesa do acusado quanto à atenuante da confissão espontânea pelo referido crime.
Ademais, analisando-se atentamente os autos, verifica-se que, em que pesem as alegações do Ministério Público, o embargante, de fato, faz jus à referida atenuante, eis que, embora Leônidas tenha tentado tomar toda a responsabilidade pela prática do delito de tráfico de drogas para si e isentar os corréus, acabou por confessar a sua autoria, fazendo jus à referida atenuante. 3- Por conseguinte, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de aclarar a omissão, com efeitos infringentes, passando a constar: "(...) IV.IV.
QUANTO AO RÉU LEONIDAS DE SOUZA (...) IV.IV.II.
FATO 02 - DO TRÁFICO DE DROGAS - Lei nº 11.343/2006 - Art. 33 (...) b.
Circunstâncias legais Na segunda fase da dosimetria penal, a teor da Súmula 545, do STJ, o acusado confessou a prática do delito.
Assim, presente a atenuante prevista na alínea “d”, inciso III, do artigo 65, do Código Penal.
No entanto, presente também a agravante da reincidência, com fundamento no artigo 61, inciso I, do Código Penal, uma vez que o réu foi condenado nos autos de ação penal n° 0035508- 22.2015.8.16.0014, com trânsito em julgado em 08/11/2019.
Assim, evidenciada a incidência de circunstâncias atenuante e agravante igualmente preponderantes, estas deverão ser compensadas.
Destarte, mantenho a pena intermediária em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa. c.
Causas especiais de aumento e/ou diminuição de pena.
Nesta terceira fase não há causa especial de aumento de pena.
Ademais, inaplicável o §4º, do Art. 33, da Lei 11.343/2006, eis que, além do réu ser reincidente, ficou demonstrado que se dedicava à atividades criminosas, bem como estava associado para a prática delitiva.
Como já dito acima, é fato que a condenação pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes prontamente afasta a aplicação da referida benesse, eis que o delito em questão vai de encontro diretamente com dois dos requisitos legais necessários para a redução da pena (não dedicação às atividades criminosas e não pertencimento à organização criminosa).
A respeito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
PENAL E PROCESSO PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA.
PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006.
IMPOSSIBILIDADE.
CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA.
APENAMENTO MANTIDO EM PATAMAR QUE EXCEDE 8 ANOS DE RECLUSÃO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
A pretensão de absolvição da prática do delito de associação para o tráfico não pode ser apreciada por esta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos.
Precedentes. 2.
A condenação pelo crime de associação para o tráfico evidencia que o agente se dedica a atividades criminosas, o que inviabiliza a incidência do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006.
Precedentes. 3.
Mantida a condenação da recorrente em patamar que excede 8 anos de reclusão, ficam prejudicados os pedidos de abrandamento do regime prisional e de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 4.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 520.901/MG, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/10/2019, DJe 24/10/2019) Portanto, torna-se definitiva a pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa.
IV.IV.III.
Do concurso material Considerando que o agente mediante mais de uma conduta praticou dois crimes diferentes, com base no artigo 69 do Código Penal, SOMO as penas, ficando o acusado definitivamente condenado a pena de 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 1.442 (mil, quatrocentos e quarenta e dois) dias-multa.
Fixo a unidade do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trinta-avos) do salário mínimo vigente na data do fato. (...) No mais, deve permanecer a sentença tal qual como foi lançada. 4- Dando prosseguimento ao feito, recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa dos sentenciados ANDRÉ (mov. 669.1), GABRIEL, JORGE E LEÔNIDAS (mov. 729.1), diante da presença dos pressupostos recursais. 5- Intime-se a defesa técnica dos referidos sentenciados para oferecer suas razões recursais no prazo de 08 dias. 6- Após, intime-se a Ilustre Representante do Ministério Público para contrarrazoar os recursos no mesmo prazo. 7- Apresentadas as razões recursais, bem como as contrarrazões, dentro do prazo legal (artigo 601 do Código de Processo Penal), e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens e cautelas de estilo, em obediência ao disposto no artigo 602 do mesmo Código. 8- Por fim, ante a informação contida na certidão de mov. 731.1, oficie-se à VEP para cadastrar o RJI dos sentenciados GABRIEL, JORGE e LEÔNIDAS, a fim de que os mandados de prisão cadastrados nestes autos sejam transferidos. 9- Após, realize nova tentativa, reabrindo esta solicitação no SAU, caso o erro persista.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
07/07/2021 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/07/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 20:11
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
30/06/2021 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
30/06/2021 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
30/06/2021 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
30/06/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/06/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
-
29/06/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
29/06/2021 02:06
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
28/06/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 15:52
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2021 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/06/2021 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2021 18:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/06/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 11:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/06/2021 20:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/06/2021 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
23/06/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:04
Recebidos os autos
-
21/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/06/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/06/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/06/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 10:41
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 10:41
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 10:41
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/06/2021 18:39
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/05/2021 12:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/05/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/05/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 15:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
11/05/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
11/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
11/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
11/05/2021 00:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/05/2021 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040460-68.2020.8.16.0014 Processo: 0040460-68.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO GABRIEL PATSKO CANDIDO JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO LEONIDAS DE SOUZA RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
Vistos. 1.
Tendo em vista o teor do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a situação dos réus GABRIEL PATSKO CANDIDO, JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO e LEONIDAS DE SOUZA acerca da manutenção ou não de suas custódias cautelares.
Primeiramente, constato que não há qualquer atraso que possa ser tributado ao Poder Judiciário, o que afasta a ilegalidade da prisão.
Nesse sentido cito recente decisão do E.
Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS.
PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM COAUTORIA, UM CONSUMADO E UM TENTADO.
PRISÃO PREVENTIVA.
MANUTENÇÃO.
ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.
RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DECRETO PRISIONAL.
POSSIBILIDADE.
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO.
INOCORRÊNCIA.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
AUSÊNCIA DE DEMORA IMOTIVADA OU DESÍDIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
ALEGAÇÃO DE DESATENÇÃO AO DISPOSITO NO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.
INOCORRÊNCIA.
PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO.
PRECENTE DO STJ.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0040205-55.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 08.08.2020)
Por outro lado, verifico que o panorama fático que autorizou a medida de exceção, permanece inalterado, como se depreende da r. decisão de mov. 33.1.
Os réus foram denunciados pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006.
A denúncia foi recebida, portanto, até o momento não há dúvida acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (mov. 242.1) As ordens de prisões basearam-se no risco de reiteração delitiva, pois, em tese, os acusados associaram-se de maneira organizada e estável para o cometimento do crime de tráfico de drogas, sendo apontados como indivíduos contumazes na prática deste crime.
Ademais, a natureza e quantidade de droga apreendida e o modus operandi empregado traduzem exatamente na necessidade do acautelamento, ei que, além dos malefícios da traficância, o tráfico de “cocaína” é particularmente grave, em razão da alta potencialidade lesiva e efeitos irreversíveis que causam nos usuários Além disso, LEONIDAS foi condenado pela prática do crime de receptação (autos nº 0035508-22.2015.8.16.0014), transitado em julgado em 08/11/2019, e igualmente foi preso em estado de flagrância quando deveria estar em cumprimento de pena, conforme autos de execução nº 0014014-28.2020.8.16.0014, enquanto GABRIEL e LEONIDAS são reincidentes em crimes dolosos, conforme consulta ao Sistema Oráculo, sendo que GABRIEL foi condenado pela prática do delito de roubo (autos nº 052584-25.2016.8.16.0014), com trânsito em julgado no dia 10/05/2018, ou seja, no momento em que deveria estar em cumprimento de pena (autos de execução nº 0047896-83.2017.8.16.0014) foi preso em flagrante delito.
Dessa forma, in casu, muito embora o réu JORGE seja primário, vislumbro a existência de elementos concretos a indicar a maior gravidade das condutas, restando configurado a possibilidade de nova delinquência acaso sejam postos em liberdade, sendo inequívoco o perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados presos, e, assim, as prisões são necessárias para a manutenção da ordem pública.
Averiguo, ainda, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (tais como: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequentar determinados lugares, proibição de manter contato com determinadas pessoas, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar noturno), inclusive a mais grave delas, a monitoração eletrônica, não é hábil para afastar a probabilidade de reiteração criminosa, tendo em vista as circunstâncias concretas do crime e o histórico criminoso, conforme bem explicitado acima, devendo suas garantias constitucionais individuais (liberdade e presunção de inocência) ceder para as de interesse público.
Por tais razões, reportando-me a r. decisão que decretou a custódia cautelar dos réus, mantenho a prisão preventiva. 2.
No mais, defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação de alegações finais, formulado pela defesa de ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE. 3.
Renove-se a intimação da defesa de GABRIEL PATSKO CANDIDO, JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO e LEONIDAS DE SOUZA para apresentação das alegações finais.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta -
23/04/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 20:59
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
22/04/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/04/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
21/04/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
21/04/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
21/04/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
-
20/04/2021 23:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/04/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 15:26
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:26
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/03/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
30/03/2021 01:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 11:51
Recebidos os autos
-
19/03/2021 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
18/03/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:39
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2021 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 16:02
Recebidos os autos
-
05/03/2021 16:02
Juntada de PARECER
-
27/02/2021 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
17/02/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
17/02/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
16/02/2021 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
16/02/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
16/02/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
16/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
-
16/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
16/02/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
13/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
-
08/02/2021 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/02/2021 17:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/02/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 21:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
02/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
02/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
02/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
02/02/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
02/02/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
02/02/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
02/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
02/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
01/02/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2021 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2021 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2021 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/01/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2021 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 23:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 15:26
Recebidos os autos
-
22/01/2021 15:26
Juntada de CIÊNCIA
-
22/01/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
21/01/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 11:54
Recebidos os autos
-
21/01/2021 11:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/01/2021 10:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
20/01/2021 17:54
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
20/01/2021 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2021 16:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2021 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2021 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2021 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 21:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2021 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
17/01/2021 19:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2021 19:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2021 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2021 10:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2021 20:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2021 20:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/01/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2021 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2021 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2021 18:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 18:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
12/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
12/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
12/01/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
12/01/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
11/01/2021 18:38
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/01/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 12:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/12/2020 10:04
Recebidos os autos
-
30/12/2020 10:04
Juntada de Certidão
-
26/12/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:01
Recebidos os autos
-
18/12/2020 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2020 10:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SOARES
-
17/12/2020 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 18:10
Recebidos os autos
-
16/12/2020 18:10
Juntada de CIÊNCIA
-
16/12/2020 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 07:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2020 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2020 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 12:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2020 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/12/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2020 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 21:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2020 11:02
Expedição de Mandado
-
02/12/2020 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2020 21:22
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 21:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2020 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2020 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 20:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/11/2020 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2020 13:06
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/11/2020 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/11/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
15/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
10/11/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
10/11/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
06/11/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
06/11/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS DE SOUZA
-
06/11/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE JORGE SAMUEL DA SILVA TEODORO
-
06/11/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
06/11/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL PATSKO CANDIDO
-
05/11/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:13
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:13
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 02:51
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES
-
24/10/2020 02:44
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES
-
22/10/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 12:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/10/2020 12:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/10/2020 12:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
21/10/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 19:42
Recebidos os autos
-
20/10/2020 19:42
Juntada de CIÊNCIA
-
20/10/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2020 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2020 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/10/2020 13:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 13:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/10/2020 02:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 17:55
Recebidos os autos
-
09/10/2020 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/10/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/10/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTO ALEIXO
-
29/09/2020 17:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/09/2020 17:05
Expedição de Mandado
-
29/09/2020 14:13
Recebidos os autos
-
29/09/2020 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 23:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2020 16:52
Recebidos os autos
-
23/09/2020 16:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2020 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2020 14:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/09/2020 14:06
Expedição de Mandado
-
18/09/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 00:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/09/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ MATHEUS SILVA SPOSITO TRESSE
-
17/09/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 18:01
Recebidos os autos
-
16/09/2020 18:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 13:18
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2020 11:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2020 17:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/09/2020 17:05
Expedição de Mandado
-
08/09/2020 17:31
Recebidos os autos
-
08/09/2020 17:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
07/09/2020 18:47
Juntada de Certidão
-
07/09/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 18:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 00:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/09/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/09/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/09/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/08/2020 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/08/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 16:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2020 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2020 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2020 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 14:31
Despacho
-
25/08/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 19:44
Recebidos os autos
-
24/08/2020 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2020 18:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2020 12:07
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2020 08:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2020 02:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/08/2020 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/08/2020 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/08/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 15:54
Recebidos os autos
-
19/08/2020 15:54
Juntada de CIÊNCIA
-
19/08/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 11:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2020 10:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2020 10:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2020 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2020 10:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/08/2020 10:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/08/2020 16:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:19
Expedição de Mandado
-
18/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
18/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
18/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
18/08/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 18:02
Despacho
-
17/08/2020 15:19
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/08/2020 14:20
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
17/08/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:02
APENSADO AO PROCESSO 0047314-78.2020.8.16.0014
-
17/08/2020 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/08/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 17:45
Recebidos os autos
-
14/08/2020 17:45
Juntada de DENÚNCIA
-
12/08/2020 17:03
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/08/2020 17:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/08/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:18
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 15:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/07/2020 14:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/07/2020 10:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/07/2020 08:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/07/2020 21:55
APENSADO AO PROCESSO 0042721-06.2020.8.16.0014
-
27/07/2020 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/07/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/07/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 13:43
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:42
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:42
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:41
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:40
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:39
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:38
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:37
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:36
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:35
BENS APREENDIDOS
-
20/07/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 12:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
18/07/2020 11:23
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/07/2020 17:14
Recebidos os autos
-
17/07/2020 17:14
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/07/2020 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2020 15:11
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/07/2020 14:12
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
17/07/2020 14:12
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
17/07/2020 14:12
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
17/07/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/07/2020 12:22
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
17/07/2020 12:22
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/07/2020 12:21
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
17/07/2020 12:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/07/2020 12:20
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
17/07/2020 12:20
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/07/2020 08:19
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
17/07/2020 08:19
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
17/07/2020 08:19
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
16/07/2020 16:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2020 16:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2020 16:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2020 16:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2020 13:54
Recebidos os autos
-
16/07/2020 13:54
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 13:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2020 13:44
Recebidos os autos
-
16/07/2020 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2020 13:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/07/2020 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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