TJPR - 0008558-78.2013.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVORA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 79.086.468/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF *34.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2025 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2024 15:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 14/10/2024 13:00

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2024 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 09/09/2024 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 09/09/2024 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 09/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 09/09/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/05/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/05/2024 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

  • 13/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2024 16:44

    Distribuído por dependência

  • 02/04/2024 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/04/2024 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/04/2024 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/02/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/02/2024 16:53

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2024 16:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/12/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 13:21

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2023 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 08:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/09/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 30/08/2023 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 15:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/04/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/01/2023 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 08:04

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EVORA TRANSPORTES LTDA

  • 31/01/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008558-78.2013.8.16.0035   Processo:   0008558-78.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$332.104,67 Autor(s):   EVORA TRANSPORTES LTDA Réu(s):   OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO 1.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de indenização por dano material e moral ajuizada por EVORA TRANSPORTES LTDA em face de OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO, na qual a parte autora pretende ver-se ressarcida do valor despendido para aquisição da cessão de créditos vinculados a precatório requisitório, que poderiam ser atingidos por decisão judicial a ser proferida na ação nº 0018557-02.2005.8.16.0014, proposta pelo DER.

    Conforme já constou da decisão de mov. 158, a pretensão indenizatória se funda na evicção, que demanda o trânsito em julgado da sentença que causou a perda do direito sobre os créditos cedidos à parte autora.

    No entanto, a parte autora já está habilitada nos autos de precatório requisitório e, não obstante, nota-se dos autos 0018557-02.2005.8.16.0014 em que pese a pendência de trânsito em julgado, nota-se que a ação foi julgada extinta sem resolução de mérito pelo Magistrado de primeiro grau.

    Portanto, ao que consta neste momento, desde o ajuizamento da ação a parte autora detém título hígido, ou seja, mantém-se na condição de titular do crédito objeto da cessão firmada com a parte ré, não havendo qualquer prejuízo que tornasse apto sequer o ajuizamento da demanda.

    Para embasar o pedido indenizatório, caberia à parte autora comprovar, quando do ajuizamento da medida, o dano por ela sofrido, o que é imposto pela teoria da asserção, amplamente adotada pelo Superior Tribunal de justiça: 5.

    Tem prevalecido na jurisprudência do STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (Teoria da Asserção).

    Nesse sentido: AgRg no AREsp 205.533/SP, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,DJe 8/10/2012; AgRg no AREsp 53.146/SP, Rel.

    Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 5/3/2012; REsp 1.125.128/RJ, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/9/2012. (REsp 1395875/PE, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 07/03/2014) Deveria a parte autora, visando demonstrar sua legitimidade postulatória, provar a condição de titular do direito que a tornasse apta a promover a ação de indenização, o que não ocorre na hipótese, já que, em que pese ajuizada há mais de 8 anos, nesta ação não há qualquer demonstração de prejuízo, mas sim mera expectativa.

    Justifica-se tal afirmação no fato de que a suposição do autor de que poderá eventualmente sofrer prejuízo não é prova documental suficiente a amparar e justificar a tramitação de demanda.

    Caso assim fosse possível, o Poder Judiciário estaria (ainda mais) abarrotado de ações aguardando que o dano dos postulantes quiçá se consolidasse para que, posteriormente, fosse avaliado o direito anteriormente pretendido.

    Aliás, não há neste caso qualquer demonstração de que a parte autora possa ser prejudicada quanto ao crédito adquirido do réu.

    Conclui-se, desta forma, que a parte autora não preencheu as condições legais quando do ajuizamento da presente demanda, o que de plano retiraria seu interesse processual de agir. 2.

    Assim é que, a teor da previsão dos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que se manifeste a respeito do contido nesta decisão, no prazo de 15 dias. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 15/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EVORA TRANSPORTES LTDA

  • 21/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EVORA TRANSPORTES LTDA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008558-78.2013.8.16.0035   Processo:   0008558-78.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$332.104,67 Autor(s):   EVORA TRANSPORTES LTDA Réu(s):   OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO Considerando o contido em mov. 158, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 ano, devendo aguardar-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 18557-02.2005.8.16.0014.

    Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias, informando e comprovando o andamento dos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico nº 0018557-02.2005.8.16.0014, em especial o teor e o trânsito em julgado de eventual sentença.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 18/02/2021 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 18/02/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 18/02/2021 08:35

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2021 08:35

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2021 08:35

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

  • 29/01/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/12/2020 09:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/12/2020 00:00 ATÉ 18/12/2020 23:59

  • 27/10/2020 19:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/10/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2020 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2020 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 20/07/2020 20:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/07/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2019 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/11/2019 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2019 16:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/11/2019 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2019 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2019 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/04/2019 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

  • 25/02/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 13:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 22:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/12/2018 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 13:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 23:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

  • 16/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2018 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2018 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2018 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 04/07/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/06/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 09:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 09:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2018 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:46

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017905-04.2014.8.16.0035

  • 13/11/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 08:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2016 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2016 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 16:08

    APENSADO AO PROCESSO 0017905-04.2014.8.16.0035

  • 02/10/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO

  • 26/09/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA SOTRAN LTDA

  • 17/09/2014 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2014 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2014 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2014 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2014 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2014 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2014 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2014 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2013 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 25/11/2013 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2013 14:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2013 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2013 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2013 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2013 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2013 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2013 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2013 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2013 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2013 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2013 10:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 02/07/2013 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 27/06/2013 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2013 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2013 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2013 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 14:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/05/2013 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2013 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2013 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2013 13:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000493-94.2013.8.16.0035

  • 21/05/2013 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2013 10:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 14/05/2013 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 06/05/2013 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2013 13:19

    Distribuído por dependência

  • 06/05/2013 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 16:54

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 03/05/2013 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2013 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2013 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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