TJPR - 0011118-10.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BACK

CPF *91.***.*58-03

GIDEAO MARTINS DA SILVA

CPF *80.***.*94-67

MARCOS DIONE DINIZ GAVA

CPF *16.***.*89-62

MARCOS PAULO GALON

CPF *72.***.*11-09

SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2025 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 13:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2025 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/01/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

  • 16/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:44

    Juntada de LAUDO

  • 05/12/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2024 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2024 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 19:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BACK

  • 15/08/2024 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0007671-38.2024.8.16.0026

  • 13/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 14/06/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 07:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 15/04/2024 14:02

    Juntada de LAUDO

  • 13/04/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2024 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2024 16:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/04/2024 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2024 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2024 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2024 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:00

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 10:00

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2024 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/04/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 13:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2023 12:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/03/2023 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 20/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2023 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2023 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2023 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/03/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 22:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GIDEÃO MARTINS DA SILVA

  • 24/02/2023 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 15:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:04

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2023 16:04

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2023 16:04

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2023 16:04

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/02/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/06/2021 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011118-10.2019.8.16.0026   Processo:   0011118-10.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   26/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GIDEÃO MARTINS DA SILVA LUCAS BACK MARCOS DIONE DINIZ GAVA MARCOS PAULO GALON SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS 1.

    Com razão a Escrivania.

    Verifica-se que há erro material na decisão de mov. 118.1, proferida nos presentes autos. 1.1.

    Assim, na decisão de mov. 118.1, onde lê-se “dia 03.02.2023, às 13:00 horas”, leia-se “dia 03.03.2023, às 13:00 horas”. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, 22 de abril de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011118-10.2019.8.16.0026   Processo:   0011118-10.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   26/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GIDEÃO MARTINS DA SILVA LUCAS BACK MARCOS DIONE DINIZ GAVA MARCOS PAULO GALON SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS 1.

    Trata-se de denúncia movida em face de GIDEAO MARTINS DA SILVA, MARCOS DIONE DINIZ GAVA, MARCOS PAULO GALON, SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS e LUCAS BACK, em razão da suposta prática de delitos previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/2006.

    Os acusados foram devidamente notificados (mov. 30.5, 30.8, 30.10, 30.13 e 91.3) e apresentaram suas defesas prévias.

    A defesa do réu SEVERINO reservou-se ao direito de apresentar suas teses defensivas posteriormente (mov. 45.1).

    A seu turno, a defesa do réu LUCAS negou a autoria do delito, asseverando não possuir vínculo com os demais acusados (mov. 86.1).

    Já a defesa do réu MARCOS PAULO reservou-se ao direito de apresentar suas teses defensivas durante a instrução processual.

    Ao final, requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita (mov. 92.1), Da mesma forma, a defesa do réu MARCOS DIONE reservou-se ao direito de apresentar suas teses defensivas posteriormente e, também, requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita (mov. 102.1).

    Por fim, a defesa do réu GIDEÃO asseverou que inexistem subsídios suficientes para uma defesa especificada e, por este motivo, embargou a denúncia por negativa geral. (mov. 112.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 115.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Inicialmente, em que pese os réus não tenham suscitado preliminares, infere-se da defesa apresentada pelo réu GIDEÃO que este se irresignou com relação à inicial acusatória, asseverando que “inexistem subsídios suficientes para uma defesa especificada”.

    Contudo, nada obstante os argumentos exarados pela Defesa do réu GIDEÃO, entendo que os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal encontram-se presentes, visto que a exordial apresenta a exposição dos fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, traz a qualificação dos acusados e apresenta o rol de testemunhas, permitindo o recebimento da acusação e o pleno exercício da ampla defesa, conforme já bem realizado pelas Defesas.

    Além disso, não se faz necessária, por ora, a descrição pormenorizada das condutas dos denunciados, visto que a elucidação de tais fatos somente se dará com a devida instrução processual.

    Nesse sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE MUNIÇÃO RESTRITA E CORRUPÇÃO DE MENORES.

    NEGATIVA DE AUTORIA.

    NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    INVIABILIDADE.

    INÉPCIA DA DENÚNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    EXCESSO DE PRAZO.

    AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (...) 2.

    Não merece prosperar a alegação de inépcia contra denúncia que perfilha todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Não é exigível a descrição pormenorizada da conduta típica, mas apenas delineamento geral dos fatos imputados ao Réu, de sorte a oportunizar o exercício das garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.

    A denúncia deve vir instruída com indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva.

    Contudo, a prova robusta e cabal acerca dos fatos delituosos se faz necessária apenas quando da prolação de decisum condenatório. (...)” (STJ - RHC 106.560/RJ, Rel.

    Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 01/04/2019) “(...) 1- Segundo já decidiu esta Corte, "Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas no art. 43 do CPP" (RHC 18.502/SP, 5.ª Turma, Rel.

    Min.

    GILSON DIPP, DJ de 15/05/2006.). 2- Nos crimes de autoria coletiva, é prescindível a descrição minuciosa e individualizada da ação de cada acusado, bastando a narrativa das condutas delituosas e da suposta autoria, com elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, como verificado na hipótese. 3- No caso, a inicial acusatória descreve as condutas delituosas dos acusados, relatando, em linhas gerais, os elementos indispensáveis para a demonstração da existência do crime em tese praticado, bem assim os indícios suficientes para a deflagração da persecução penal. 4- Não se pode, pois, de antemão, retirar do Estado o direito e o dever de investigar e processar, quando há elementos mínimos necessários para a persecução criminal. 5- Ordem denegada.” (STJ - HC 116.552 - (2008/0213290-5) - 5ª T. - Relª Minª Laurita Vaz - DJe 13.09.2010 - p. 240). 3.

    Por outro lado, considerando que o pedido de justiça gratuita poderá ser realizado por petição simples nos autos, e que o juiz somente poderá indeferi-lo se houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, DEFIRO os pedidos de justiça gratuita em favor dos réus MARCOS PAULO e MARCOS DIONE, conforme requerido em mov. 92.1 e 102.1, nos termos da Lei 1.060/50. 4.

    Isto posto, recebo a denúncia ofertada contra os acusados GIDEAO MARTINS DA SILVA, MARCOS DIONE DINIZ GAVA, MARCOS PAULO GALON, SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS e LUCAS BACK, com base no art. 41, do Código de Processo Penal. 5.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 57 da Lei nº 11.343/2006, para o dia 03.02.2023, às 13h00, oportunidade em que serão como interrogados os réus, bem como ouvidas as testemunhas de acusação e defesa.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 6.

    Requisitem-se/intimem-se os réus.

    Intimem-se as Defesas. 7.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e eventualmente pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 7.1.

    Tendo em vista o art. 8o da Instrução Normativa Conjunta sob o nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 7.2.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 7.3.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 7.4.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 22 de abril de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:08

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 22/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 00:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 14:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 12/02/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 18:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/01/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BACK

  • 17/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GIDEÃO MARTINS DA SILVA

  • 15/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DIONE DINIZ GAVA

  • 15/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO GALON

  • 14/07/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GIDEÃO MARTINS DA SILVA

  • 05/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DIONE DINIZ GAVA

  • 05/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO GALON

  • 26/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GIDEÃO MARTINS DA SILVA

  • 15/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO GALON

  • 15/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DIONE DINIZ GAVA

  • 14/05/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/02/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 16:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/10/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 07:58

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 14:36

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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