TJPR - 0011434-16.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

CNPJ: 78.414.067/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA SILVA GOMES CELIO

CPF *31.***.*61-02

EMILIO SOARES CELIO

CPF *06.***.*78-22

CELIO E CELIO LTDA

CNPJ: 13.795.236/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 26/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 26/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 26/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 26/09/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 14/08/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:50

    Homologada a Transação

  • 11/08/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/08/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2023 12:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIO SOARES CELIO

  • 01/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO E CELIO LTDA

  • 01/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA SILVA GOMES CELIO

  • 30/09/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 14/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0011434-16.2016.8.16.0030   Processo:   0011434-16.2016.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$5.694,60 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s):   ADRIANA SILVA GOMES CELIO CELIO E CELIO LTDA EMILIO SOARES CELIO DECISÃO 1.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade "a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada." (art. 2º, do Provimento).

    A aludida medida tem fundamento legal e jurídico na Constituição Federal, art. 37, § 4º (indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa); Lei 6.024/1974, art. 36 (administradores das instituições financeiras em intervenção, em liquidação extrajudicial ou em falência, ficarão com todos os seus bens indisponíveis); Lei 8.397/1992, art. 4º (medida cautelar fiscal); CTN, art. 185-A (medida fiscal); Lei 8.429/1992, art. 7º (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional); CPC73, arts. 752, 796 a 812 (medidas cautelares em geral e insolvência civil); CPC2015, art. 139, IV, art. 301 e art. 828 (medidas cautelares e necessárias à coerção do devedor) entre outros.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento submetido ao rito do art. 543-C, do CPC73 (tema 743), firmou entendimento no sentido da necessidade de esgotamento de diligências de localização de bens em desfavor do devedor para que seja adotada a medida de indisponibilidade de bens por meio da CNIB.

    Neste sentido é a tese firmada no tema 743, que, por analogia, deve ser seguida no âmbito da Execução Civil: "A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN." O Superior Tribunal de Justiça inclusive sumulou a matéria no âmbito tributário por meio do verbete 560, cujo teor é o seguinte: “Súmula 560-STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    STJ. 1ª Seção.

    Aprovada em 09/12/2015.

    DJe 15/12/2015.” Pelo que se observa da tese firmada, o esgotamento das diligências ocorre com a busca infrutífera ou insuficiente nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, alusivos, respectivamente, à busca por ativos financeiros e veículos, que correspondem aos itens "iii.a" e "iii.b" e à súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.

    Neste sentido também tem se pronunciado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).

    CONSULTA DEFERIDA.

    DECISÃO REFORMADA.

    Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0033465-81.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 05.09.2020) (TJ-PR - AI: 00334658120208160000 PR 0033465-81.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 05/09/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).

    CONSULTA DEFERIDA.

    DECISÃO REFORMADA.

    Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026953-82.2020.8.16.0000 - Tomazina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 27.07.2020) (TJ-PR - AI: 00269538220208160000 PR 0026953-82.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 27/07/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) Na espécie, as buscas nos mencionados sistemas ocorreram nos eventos 27, 28, 31, 144 e 160, o que denota o esgotamento das diligências necessárias para o deferimento da medida de inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de cadastramento da indisponibilidade de bens dos executados junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Diligencie-se. 2.

    Intime-se a parte autora para se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 31/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/06/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/04/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/10/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 09:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 07:55

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0010834-87.2019.8.16.0030

  • 09/04/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA SILVA GOMES CELIO

  • 08/04/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/04/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/05/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2017 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 12:50

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 12:22

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 09:29

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2017 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 12:45

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2016 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2016 13:13

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/09/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/09/2016 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/09/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/09/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2016 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 18:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 10:08

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2016 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2016 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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