TJPR - 0002106-59.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR DE CARLOS

CPF *76.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO DA SILVA CUMINATI - EI

CNPJ: 19.570.401/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 04/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/08/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 13:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO DA SILVA CUMINATI - EI

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 17:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/07/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA

  • 02/02/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:05

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 01:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/08/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO DA SILVA CUMINATI - EI

  • 14/07/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/07/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO DA SILVA CUMINATI - EI

  • 04/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] VISTOS e EXAMINADOS estes autos de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS sob nº 0002106-59.2020.8.16.0018 que GILMAR DE CARLOS promove em face de RODOLFO DA SILVA CUMINATI ME, todos já qualificados nos autos.   I.

    Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

    II.

    Na Audiência de Conciliação (Sequência nº 77.1), constatou-se a ausência da parte Ré, mesmo formalmente citada (Sequência nº 75.1).

    Logo, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, aplica-se a demandada os efeitos da revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Considerando os efeitos materiais da revelia, corroborados pelos expedientes acostados à exordial, outra saída não resta senão a procedência do pedido inicial.

    II.1 – DOS DANOS MORAIS No tocante aos danos morais, tem-se que a falha na prestação do serviço decorrente da ausência de execução dos serviços tem condão de ensejar danos extrapatrimoniais à parte Autora.

    Nesta esteira, consignando o cabimento de condenação ao pagamento de compensação por danos morais em casos tais, colacionam-se arestos vergastados pela Egrégia Turma Recursal deste Estado: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    COMPRA E VENDA E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS.

    NÃO ENTREGA NA DATA APRAZADA.

    ART. 18, §1º DO CDC QUE NÃO SE ASSEMELHA À CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA.

    DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    VALOR ARBITRADO EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido.” (Processo 0012002-22.2020.8.16.0182.

    TJPR. 1ª Turma Recursal.

    Relatora Juíza Melissa de Azevedo Olivas.

    Julgamento: 22/03/2021.

    Publicação: DJ 22/03/2021) No que concerne ao quantum indenizatório, resta consolidado, tanto na doutrina como na jurisprudência pátria, o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve ser feita com razoabilidade, atentando-se a determinados critérios, como a situação econômica das partes, o grau de culpa e o valor do negócio, visando sempre à atenuação da ofensa, a atribuição do efeito sancionatório e a estimulação de maior zelo na condução das relações.

    Nesse sentido, observo que a gravidade da lesão sofrida pela Autora foi moderada, havendo o desconforto psíquico decorrente da ausência da instalação do produto, bem como o insucesso na solução do problema até o ingresso da ação.

    Já com relação à possibilidade de pagamento da indenização pela parte Ré, resta prejudicada a análise ante à revelia.

    Diante de tal circunstância, em apreciação equitativa, arbitro a indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    II.2 – DOS DANOS EMERGENTES O pedido de condenação da parte Ré ao pagamento de ressarcimento dos valores pagos (R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); sequência nº 1.7), com fulcro no artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser acatado.

    DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da presente AÇÃO DE RESITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela parte Autora GILMAR DE CARLOS em face da parte Ré RODOLFO DA SILVA CUMINATI ME, todos já qualificados, para, de consequência: a) CONDENAR a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da decisão condenatória com base na média aritmética simples dos índices do INPC/IBGE e IGP-DI/FGV, e os juros moratórios desde a citação, nos termos do Enunciado nº 1-A Turma Recursal Plena do Paraná; b) CONDENAR a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a título de danos materiais, também como já discorrido na fundamentação desta decisão, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), com base na média aritmética simples dos índices do INPC/IBGE e IGP-DI/FGV, e os juros moratórios desde a citação (artigo 405 do Código Civil).

    Descabe nesta instância condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:27

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2020 12:32

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/12/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/11/2020 19:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:36

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/05/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/05/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/04/2020 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2020 13:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/03/2020 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 07/06/2004 00:00

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