TJPR - 0001396-15.2019.8.16.0102
1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2022 17:14
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:37
Recebidos os autos
-
28/07/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 15:35
Juntada de CUSTAS
-
28/07/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 15:35
Recebidos os autos
-
28/07/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2021 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/09/2021 11:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/09/2021 11:12
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2021 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
-
27/07/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AZARIAS
-
27/07/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ROZANE FORGATI DE OLIVEIRA AZARIAS
-
04/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:08
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
23/06/2021 14:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/06/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001396-15.2019.8.16.0102 1.
Acolho a emenda à inicial.
No entanto, tratam-se de embargos à execução vinculados à execução da Cédula de Crédito Bancária nº 325.163.762, que visa o adimplemento do crédito.
Nesse diapasão, os embargos, meio processual de defesa do devedor, devem ser vinculados à ação, não se podendo ampliar objetivamente a relação jurídica processual, senão vejamos.
Os artigos 914 e 917 do Código de Processo Civil disciplinam a matéria: Art. 914.
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (...) Art. 917.
Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Da leitura dos artigos supramencionados, a única conclusão possível é a de que a matéria a ser ventilada na defesa é aquela relacionada com o título exequendo.
Portanto, é imprópria a discussão de temas alheios à execução, pois, como dito, não se pode ampliar o objeto da demanda.
Assim sendo, caso a parte queira discutir matéria não aventada nos autos principais, deverá ajuizar ação revisional. 2.
Dentro desse cenário, intime(m)-se o(s) Embargante(s) para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, com o mote de que a sua defesa faça alusão apenas à Cédula de Crédito Bancária nº 325.163.762, sob pena de indeferimento da inicial.
Vale lembrar, ainda em sede de emenda à inicial, que os Embargantes deverão observar o art. 330, § 2º, do Código de Processo Civil, também sob pena de indeferimento. 3.
Int.
Dil. necessárias.
Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito -
18/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 15:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0001396-15.2019.8.16.0102 1.
Concedo, derradeiramente, o prazo de 10 dias, para o pagamento das custas processuais. 2.
Decorrido o prazo sem que tenha havido o adimplemento, conclusos para o cancelamento da distribuição; caso contrário, deverá vir concluso para a decisão inicial. 3.
Int.
Dil. necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Magistrado -
22/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/01/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2020 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/09/2020 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 14:16
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 17:27
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
27/07/2020 17:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/07/2020 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 09:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/06/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AZARIAS
-
09/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ROZANE FORGATI DE OLIVEIRA AZARIAS
-
18/05/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 14:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/05/2020 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 16:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2020 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 12:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/12/2019 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 14:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/10/2019 14:25
APENSADO AO PROCESSO 0000059-25.2018.8.16.0102
-
30/10/2019 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2019 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 10:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2019 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2019 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 16:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/07/2019 16:09
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
17/07/2019 14:50
Recebidos os autos
-
17/07/2019 14:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/07/2019 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
12/07/2019 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2019 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002512-97.2016.8.16.0090
Ministerio Publico do Estado do Parana
Poliana Camila dos Santos
Advogado: Olga Rocha Botega
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2016 16:05
Processo nº 0056923-27.2016.8.16.0014
Massa Falida de Couroada Industria e Com...
Banco de Investimentos Credit Suisse (Br...
Advogado: Frederico Arnaldo de Queiroz e Silva Jun...
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/08/2023 12:20
Processo nº 0043154-54.2013.8.16.0014
Pedro Comercio de Audio e Video LTDA EPP
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Raphael Gomes Condado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/11/2013 09:17
Processo nº 0043154-54.2013.8.16.0014
Pedro Comercio de Audio e Video LTDA EPP
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Luiz Fernando Brusamolin
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/10/2024 15:06
Processo nº 0075750-89.2020.8.16.0000
I. P. Batista - Financiamentos
La Fontaine Correa da Costa Filho
Advogado: Cleyton Eduardo Todesco Delgado Fernande...
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/11/2024 08:00