TJPR - 0003329-05.2010.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANISIO ALVES

CPF *39.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 11/02/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 08/02/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 20:18

    EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

  • 17/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 15/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 30/09/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANISIO ALVES

  • 02/09/2022 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 21:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 21:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 04:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:47

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 18:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0003329-05.2010.8.16.0113   Processo:   0003329-05.2010.8.16.0113 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Saúde Valor da Causa:   R$3.765,00 Requerente(s):   ANISIO ALVES Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Marialva/PR   Nos autos recursais, constam dois endereços para intimação do autor, nas comarcas de Mandaguari e Apucarana.

    Conforme Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 da CGJ, a partir de 06/01/2021 foi implementado o serviço de compartilhamento das Centrais de Mandado para a distribuição e o cumprimento de diligências no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

    Desse modo, em observância as disposições da citada Instrução Normativa, determino a expedição de mandado regionalizado para intimação do autor, primeiramente, à Comarca de Mandaguari, dispensando-se a expedição de carta precatória.

    Ao Cartório para adoção das diligências necessárias, observando as disposições da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020, especialmente as voltadas à Unidade Expedidora.

    Trata-se de diligência urgente, diante do objeto da ação (concessão de medicamentos), pelo que, não se aplica a suspensão de mandados não urgentes no caso.

    Caso o autor não seja localizado em Mandaguari, desde já, fica autorizada a expedição de mandado regionalizado à Comarca de Apucarana.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 15 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/01/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/05/2020 21:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 10:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2019 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/09/2019 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2019 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2019 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2019 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 21:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/06/2019 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:45

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/03/2019 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2019 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 15:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2018 18:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 18:12

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2018 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2018 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 14:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2018 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 16:23

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2017 14:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2017 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2017 14:12

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2017 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2017 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2017 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/07/2017 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PETIÇÃO

  • 19/04/2017 15:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/04/2017 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 09:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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