TJPR - 0001923-94.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CARLOS JOSE DA COSTA

CPF *97.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 23/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 18/07/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/04/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0001923-94.2020.8.16.0113   Processo:   0001923-94.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$11.069,16 Polo Ativo(s):   Carlos Jose da Costa Polo Passivo(s):   Município de Marialva/PR   Considerando a decisão apresentada pelo Juiz Leigo, tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a decisão do movimento sequencial nº 22, datada de 11/12/2020, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos, ainda mais por não haver afronta “ao princípio da relação entre o pedido e o pronunciado” ( in Joel Dias Figueira Júnior e outro, Comentários à LJE, RT, 1995, p. 142 ), conferindo-lhe eficácia legal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Marialva, 15 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/01/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/12/2020 17:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2020 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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