TJPR - 0006815-86.2018.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE IBIPORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR

CPF *47.***.*90-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 13/07/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 13/07/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 13/07/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 17/04/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:46

    PRESCRIÇÃO

  • 24/01/2023 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR

  • 08/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR

  • 13/06/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2021 21:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR

  • 31/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/08/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0006815-86.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   17/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIANA APARECIDA DA SILVA SALVADOR Réu(s):   ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR DECISÃO   1.

    Cuida-se de Ação Penal instaurada em face do acusado, já qualificado, dando-o como incurso na conduta tipificada na exordial acusatória.   2.

    O acusado apresentou defesa preliminar, através de defensor (a) (s), não apresentando nenhuma hipótese de absolvição sumária, reservando-se o direito de rebater os fatos narrados na denúncia em sede de alegações finais. É o relatório.

    DECIDO. 3.

    Assim, as alegações contidas em sede de defesa preliminar não têm o condão de elidir a justa causa para o oferecimento da denúncia, tendo em mente que o inquérito policial traz indícios suficientes de autoria e materialidade referente à prática do crime.

    A imputatio facti contida na denúncia descreve a conduta típica do denunciado estabelecendo de forma clara os contornos da acusação, sendo que eventual controvérsia acerca dos fatos deverá ser dirimida em sede de instrução processual, impondo-se, portanto, o prosseguimento do feito, tendo em vista que os argumentos expendidos na defesa preliminar não são hábeis a rechaçar, por ora, a pretensão acusatória.

    No caso em tela, infiro estarem presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os fundados indícios da materialidade e da autoria delitiva.

    Vislumbro, ainda, a justa causa para o ajuizamento da ação penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária. 4.

    Portanto, em face da ausência de fundamentos para a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 14 HORAS. 5. Intimem-se, requisitem se for o caso.

    Ciência ao Ministério Público. 6. Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar (ao) (à) (s) réu (é) (s)/ testemunha (s) se possui (em) condições de participar do ato por videoconferência ou se prefere (m) ser ouvida (o) (s) de forma presencial, colhendo também o e-mail e telefone pessoal da testemunha/réu, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO (Instrução Normativa Conjunta n°25-2020). 7.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/06/2021 21:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:54

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0006815-86.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   17/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIANA APARECIDA DA SILVA SALVADOR Réu(s):   ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR DECISÃO   1.

    Para patrocinar os interesses do (a) (s) acusado (a) (s) nomeio o (a) (s) Dr.

    Eduardo Fabri Harrich OAB/PR 70887 advogado (a) (s) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se-o (a) (s) para, em aceitando o encargo, apresente resposta à acusação. 2.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 3.

    Ciência ao (s) defensor (es) nomeado (s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 22/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 22:54

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/02/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2020 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2020 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 19:53

    Despacho

  • 26/03/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/02/2020 01:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 01:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 20/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:25

    Despacho

  • 07/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 22/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 23/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 25/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 14:54

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2019 02:49

    Despacho

  • 05/06/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/02/2019 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2019 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2018 01:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/11/2018 14:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/11/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0006104-81.2018.8.16.0090

  • 26/10/2018 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2018 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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